Pontos-chave da nova postura
chinesa:
Responsabilização Formal: As
"Medidas Abrangentes de Avaliação e Análise para o Limite de Emissões de
Carbono" oficializam a avaliação dos governos locais em relação às metas
de carbono.
Aceleração Renovável: A China
instalou mais painéis solares e turbinas eólicas que o resto do mundo
combinado, com renováveis representando quase 40% da geração total no 1º semestre/25.
Metas de Longo Prazo: O país
projeta mais de 30% da energia vinda de fontes não fósseis e projeta a expansão
de energia solar/eólica em mais de 6 vezes até 2030.
Estabilização das Emissões: A
alta geração de energia limpa possibilitou uma queda de 1% nas emissões de CO2
no primeiro semestre de 2025, prolongando uma tendência de estabilidade
iniciada em 2024.
Liderança na Transição:
Apesar de ser o maior emissor mundial, a China investe pesado em tecnologia
verde, dominando o mercado de baterias e carros elétricos.
Apesar do progresso, a China
ainda enfrenta desafios, pois sua matriz energética continua dependente do
carvão, exigindo reduções contínuas de intensidade de carbono para cumprir as
metas do Acordo de Paris.
Pequim introduziu um sistema nacional de avaliação de carbono mais rigoroso que responsabiliza formalmente os governos provinciais pelas metas de redução de emissões e transição energética.
A China divulgou uma nova regulação nacional para avaliar o progresso em direção às suas metas de redução das emissões de carbono e neutralidade de carbono, formalizando o que antes era uma diretriz política em um sistema estruturado de responsabilização para os governos provinciais.
As chamadas “Medidas Abrangentes de Avaliação e Análise para o Limite de Emissões de Carbono e a Neutralidade de Carbono” foram aprovadas em reunião do Comitê Permanente do Politburo em 26/02/2026, emitidas conjuntamente pelo Gabinete Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China e pelo Gabinete Geral do Conselho de Estado em 12/04/2026 e publicadas na íntegra em 23/04/2026.
As medidas entram em vigor a partir de 2026.
No cerne da estrutura está um
sistema de indicadores “5+9”. Os cinco indicadores vinculantes são: emissões
totais de carbono, redução da intensidade de carbono, consumo total de carvão,
consumo total de petróleo e a participação de energias não fósseis no consumo
total de energia. Estes são complementados por 9 indicadores de apoio que
abrangem conservação de energia, indústria, construção urbana e rural,
transporte, instituições públicas e comércio de carbono. De acordo com a Comissão
Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), a estrutura visa apoiar a
transição da China de uma abordagem de controle do consumo de energia para um
sistema de controle das emissões de carbono.
A metodologia de avaliação é mais rigorosa do que os sistemas anteriores. Em vez de um modelo baseado em pontos, adota uma abordagem de aprovação/reprovação com 3 classificações finais: excelente, qualificado e não qualificado. Uma província será classificada como não qualificada se qualquer indicador obrigatório não atingir a meta ou se 3 ou mais indicadores de apoio não forem atingidos.
O processo inclui auto avaliação local, revisão departamental, verificação in loco, avaliação abrangente e aprovação final pelo Comitê Central do Partido e pelo Conselho de Estado, seguida de feedback às autoridades provinciais.
Os resultados da avaliação serão utilizados como referência na avaliação de desempenho, nomeação e supervisão das equipes de liderança provinciais e dos funcionários relevantes. As províncias classificadas como não qualificadas deverão apresentar relatórios de retificação no prazo de 30 dias úteis. Caso os problemas não sejam corrigidos dentro do prazo, os principais funcionários poderão ser submetidos a entrevistas formais. Casos que envolvam negligência grave no cumprimento do dever, falsificação de dados, ocultação ou adulteração serão classificados diretamente como não qualificados e poderão acarretar medidas disciplinares ou legais.
Para o setor energético, a política reforça a priorização a longo prazo do desenvolvimento de energias não fósseis, ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre as trajetórias de crescimento dependentes de carvão e petróleo. Espera-se também que ela fortaleça os sinais políticos para energias renováveis, armazenamento de energia, comercialização de energia verde e desenvolvimento do mercado de carbono, incorporando de forma mais sólida a implantação de tecnologias de baixo carbono nos requisitos de governança provincial. (pv-magazine-brasil)


















