Instalação de ponto individual de recarga de carro elétrico em condomínio

Projeto regulamenta instalação de ponto individual de recarga de carro elétrico em condomínio.

O projeto estabelece diretrizes para instalar o ponto de recarga, atribuindo ao condômino a responsabilidade pelos custos e pela conformidade técnica. O texto também exige dispositivos de segurança e um responsável técnico pela instalação.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 158/25, que assegura ao consumidor o direito de instalar infraestrutura de recarga de carro elétrico na sua garagem em condomínios, desde que observadas as normas técnicas e de segurança e que não seja proibido pela convenção do condomínio.

Os autores da proposta são Adriana Ventura e Ricardo Salles, deputados do Novo de São Paulo. Os parlamentares observam que, apesar da presença cada vez maior de veículos elétricos nas ruas brasileiras, a infraestrutura de recarga ainda esbarra em desafios, especialmente em condomínios, o que dificulta a adoção mais ampla da tecnologia.

Condomínio precisa se adaptar aos carros elétricos, desde que não sofra grandes impactos. Por isso moradores devem se atentar antes de comprar modelo

O projeto estabelece diretrizes para instalar o ponto de recarga, atribuindo ao condômino a responsabilidade pelos custos e pela conformidade técnica. O texto também exige dispositivos de segurança e um responsável técnico pela instalação.

Áreas de uso comum do condomínio ficam protegidas, a fim de minimizar impactos visuais e funcionais decorrentes da instalação da infraestrutura elétrica. Além disso, o projeto condiciona a instalação de infraestrutura coletiva para recarga à deliberação em assembleia do condomínio.

A proposta acrescenta as medidas à Lei do Condomínio.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

As novas regras para carregadores de carros elétricos já estão em vigor e impactam residências, prédios e condomínios em todo o Brasil.

Com o aumento na adoção de veículos elétricos, a segurança das estações de recarga é uma preocupação tanto dos usuários quanto de síndicos de condomínios residenciais e comerciais.

Com sua popularização, é cada vez mais importante que estes síndicos e gestores também entendam essas regras para o uso de carregadores elétricos.

Recentemente, o Corpo de Bombeiros emitiu novas regulamentações para garantir a segurança dessas instalações em condomínios.

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Engarrafamentos das ruas de São Paulo/SP ainda são marcados pela fumaça preta de combustível queimado, mas a tendência é que, no futuro, essas cenas sejam menos comuns. Não os congestionamentos, estes ainda devem durar bastante. Porém, com a expansão da produção e crescente popularização dos carros elétricos, eles devem se tornar muito mais sustentáveis. (pv-magazine-brasil)