Aneel quer rever regras para consumidores que geram energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis. As contribuições poderão ser recebidas entre 17 de outubro e 30 de novembro. Está prevista também a realização de uma audiência pública em Brasília para manifestações presenciais no dia 7 do mês que vem.

Elaborada em 2012, a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Além disso, a resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).

Porém, esses incentivos são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns” que recebem a energia somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.

Placas fotovoltaicas usadas para transformar energia solar em elétrica instalada em residência de Brasília.

Período de transição

A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar o custo da rede.

Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE) e pagam, além dos custos de rede, os encargos setoriais.

No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos.

“As alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”, disse a agência.

Painéis solares instalados em prédios no Rio.

Avanço da modalidade

De acordo com o relator do processo e diretor da Aneel, Rodrigo Limp, as alterações na regra proporcionarão um “avanço responsável da modalidade”. “A proposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio para ficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou a maturidade, portanto, é tempo de revisarmos o normativo para mais adiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”, disse.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a resolução trouxe condições mais favoráveis para a geração distribuída em um período no qual o custo das placas fotovoltaicas era muito elevado, mas, com a diminuição dos valores, a medida está impactando o caixa das distribuidoras. Com isso, as empresas acabam solicitando a compensação por meio das tarifas.

A associação calcula que atualmente em cerca de 120 mil o número de consumidores beneficiados pela geração distribuída. A Abradee estima em cerca de R$ 650 milhões por ano o valor pago pelos demais consumidores com os subsídios para este tipo de geração.

“Pela regulamentação atual, os consumidores que usam a geração distribuída acabam pagando menos pelos serviços das distribuidoras, embora continuem usando suas redes. Isso significa que os demais consumidores vão pagar pela diferença”, disse a associação.

Segundo o presidente da Abradee, Marcos Madureira, pela regulamentação atual, os consumidores que usam a geração distribuída acabam pagando menos pelos serviços das distribuidoras, embora continuem usando as redes. “Além disso, esses usuários ficam desonerados de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais -que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo- e, dessa forma, a diferença é arcada pelos demais consumidores”. (ecodebate)

Hospitais públicos de São Paulo serão abastecidos por energia solar

Projeto está em fase de discussão entre Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e CPFL Energia.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e a CPFL Energia buscam alternativas para a implantação de sistemas fotovoltaicos e eficiência energética em hospitais públicos e filantrópicos ao longo de três anos.

O processo está na fase de avaliação do montante de recursos necessários e quais unidades serão atendidas. A previsão é fechar o termo ainda neste ano e iniciar o processo em 2020. O objetivo é diminuir os gastos com energia em prédios públicos e aumentar a eficiência energética.

Segundo o subsecretário da SIMA, Glaucio Attorre, para viabilizar o projeto, serão utilizados recursos do programa de eficiência energética da Aneel que não foram utilizados pelas distribuidoras em anos anteriores.

A SIMA também vai participar neste ano da chamada pública de projetos de eficiência energética da Enel, com propostas de implantar sistemas fotovoltaicos nos prédios da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Parque da Juventude.

De acordo com Attorre, a secretaria também trabalha para tornar mais célere o processo de obtenção de licenças ambientais para empreendimentos fotovoltaicos.

“Atuamos em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), responsável pelo licenciamento para empreendimentos fotovoltaicos para tornar mais célebre o processo de obtenção de licenças”, disse.

Attorre também destacou que a secretaria vem atuando em parceria com a Solatio para viabilizar a aprovação do projeto da companhia que consiste na instalação de um complexo fotovoltaico de 600 MW, dividido em nove lotes, no município de Castilho. A expectativa é que a aprovação ocorra até o fim deste ano.

No total, São Paulo conta com 220 MW de usinas solares de grande porte. Em geração distribuída solar, o estado possui 19 mil unidades consumidoras e um total de 153 MW, de acordo com dados da Aneel. (portalsolar)

Revisão das regras de geração distribuída entra em consulta pública

A ANEEL decidiu dia 15/10/19 em reunião pública da diretoria, a abertura de consulta pública em continuidade à Audiência Pública nº 1/2019 para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Será realizada ainda audiência pública (sessão presencial) na sede da Agência em Brasília, no dia 7/11/2019.

Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17/10/2019 e 30/11/2019 contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

A revisão da norma em 2019 foi prevista em 2015, quando da publicação da resolução 687/2015, que alterou a resolução 482/2012. A proposta em consulta pública sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída nos últimos anos.

Durante a reunião pública, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, louvou a atuação da Agência, que em 2012, lançou normativo que propiciou maior empoderamento e engajamento do consumidor, permitindo gerar a sua própria energia. “A ANEEL saiu na vanguarda e por meio de decisão corajosa abriu o mercado de geração distribuída no Brasil em momento em que poucos acreditavam ou investiam nessa modalidade”. Muito nos orgulha olhar hoje e ver a democratização dessa tecnologia entre os consumidores, com mais de 1.300 MW instalados.

O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. “Esse é o papel do regulador”, afirmou Pepitone.

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela ANEEL, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.

Modelo em que o consumidor produz sua própria energia se expandiu no País com a fonte solar.

Alterações em debate

Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída (GD) deixa de pagar todas as componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada.

As alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.

O diretor relator do processo, Rodrigo Limp, destacou que a medida permitirá o avanço responsável da modalidade geração distribuída, que permanece atrativa, sem gerar passivos para os demais consumidores. “A proposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio para ficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou a maturidade, portanto, é tempo de revisarmos o normativo para mais adiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”, completou o diretor.

A proposta em debate prevê um período de transição para as alterações. Os consumidores que possuem o sistema de mini e microgeração permanecem com o faturamento da regra em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar o custo da rede (TUSD Fio B e Fio A*). Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de GD pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos.

No caso da geração remota, a proposta prevê dois cenários. Os consumidores que já possuem GD continuam com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. E os novos pedidos de acesso após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar custos de rede e encargos, também compensando a componente de energia da Tarifa de Energia.

Para a definição da proposta, a Agência realizou diversos estudos de cenários e consultas de mercado para garantir que a alteração não afetasse o desenvolvimento da tecnologia. Além disso, foi realizada audiência pública sobre a análise de impacto regulatório no período de 24/1/2019 a 9/5/2019 com audiências presenciais em três capitais: Brasília, Fortaleza e São Paulo. Foram recebidas 272 contribuições documentais nessa fase da audiência pública, e 106 exposições nas sessões presenciais.

Os estudos realizados pela Agência e as contribuições recebidas indicam que, mesmo com a alteração do regulamento, o retorno do investimento em geração distribuída continua muito atrativo. O payback (retorno) do investimento é estimado em quatro e cinco anos. Caso o consumidor desejasse gerar sem conexão com a rede (off grid) o investimento com baterias e sua manutenção chegaria a R$240.500,00, valores estimados. Cerca de 9 vezes mais caro do que se atuar conectado à rede de distribuição. (portalsolar)

Cresce a procura de brasileiros por franquias de energia solar

Com um grande potencial de crescimento, o mercado brasileiro de energia solar segue atraindo novos empreendedores que buscam no modelo de franquias a garantia para o sucesso.

O segmento de geração distribuída no Brasil, em pouco mais de sete anos, evoluiu de um novo nicho de classe alta para um mercado abrangente e bilionário.

Somente neste ano serão novos R$3 bilhões movimentados em micro e mini projetos, de acordo com a estimativa da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

Muito disso se deve a queda nos preços da tecnologia e às facilidades para aquisição dos sistemas, que tornaram a energia solar mais acessível aos brasileiros cansados das suas altas contas de luz.

E, na mesma velocidade em que se multiplicam os sistemas fotovoltaicos, aumenta também o número de profissionais e empreendedores em busca de como ganhar dinheiro com energia solar.

A grande oferta de luz do sol em todo o território brasileiro abre inúmeras oportunidades para quem quer trabalhar no mercado ou montar uma empresa de energia solar.

Para estes, o modelo de franquia de empresa de energia solar tem se mostrado como uma boa opção para quem quer pular os percalços iniciais e partir logo para o faturamento.

É a chance de iniciar um negócio já consolidado e de menor risco, contando com o treinamento da franqueadora e todo o suporte técnico, comercial e de marketing durante as operações.

Diversas marcas consolidadas no mercado já oferecem seu modelo de franquia, que prometem retorno de 7 dígitos em vendas já no primeiro ano de funcionamento.

As melhores delas dispõem também de negócios feitos sob medida e versões mais enxutas para cidades menores, que permitem ao empreendedor obter o retorno do seu investimento mais rápido.

O cenário também é positivo para os profissionais que buscam uma vaga de emprego no setor, com mais de 100 treinamentos e cursos de energia solar oferecidos em todo o país. (ecodebate)

Siemens fornece infraestrutura energética para caminhões elétricos

Siemens vai fornecer infraestrutura energética para caminhões elétricos.

Companhia desenvolverá primeiro consórcio para a produção de ecossistema de abastecimento para caminhões e ônibus elétricos da Volkswagen. Contrato prevê entrega de 1.600 veículos até 2023.

Imbuída em criar soluções voltadas para as chamadas cidades inteligentes, a Siemens anunciou um acordo com a Volkswagen Caminhões e Ônibus visando a execução do primeiro consórcio para a produção e ecossistema de infraestrutura de caminhões elétricos do mundo. A companhia ficará responsável pelo desenvolvimento do sistema de abastecimento de energia para os veículos, que serão produzidos na fábrica da montadora, em Resende (RJ).

As soluções para o “e-Consórcio” incluem estações de recarga, implementação de fontes de energia e logística de abastecimento dos caminhões e ônibus em um projeto que já nasce com um acordo para entregar, até 2023, 1.600 veículos do segmento Delivery, que vão compor parte da frota de parceiros da Cervejaria Ambev.

Além disso, o projeto de e-Mobility ganha importância devido ao potencial desse mercado, na medida em que será cada vez maior o interesse das empresas em iniciativas em prol do meio ambiente, entre elas a adoção de veículos com zero emissão no escapamento, como CO₂ e material particulado. A Volkswagen Caminhões e Ônibus – que pertence ao grupo TRATON, – reconhece o potencial do mercado no segmento de veículos elétricos e é pioneira no desenvolvimento do veículo elétrico no Brasil.

Sérgio Jacobsen, Vice-Presidente da Siemens Smart Infrastructure, demonstra orgulho ao falar da participação do projeto, que irá trazer vários benefícios para o mercado e, principalmente, para o meio ambiente. “Somos líderes no desenvolvimento de soluções inteligentes voltadas ao setor de energia e esta é mais uma iniciativa inovadora em que a expertise da companhia será fundamental para o seu sucesso”, comentou o executivo, afirmando que os caminhões elétricos ainda uma série de benefícios para o ambiente urbano, como baixo ruído, o baixo consumo de energia e zero emissões no escapamento.

No momento, a Siemens trabalha também para desenvolver a melhor solução para a instalação de fontes de energia, visando o abastecimento um grande número de veículos em um curto espaço de tempo. Além de eletropostos instalados nas garagens dos veículos, a multinacional estuda a possibilidade de fornecer energia ao longo das rotas dos caminhões, já que muitas empresas utilizam rotas fixas para a entrega de seus produtos.

O portfólio da empresa para essa área de eletrificação dos transportes vai desde diferentes estações com elevada capacidade energética – podendo ser móveis, subterrâneas ou adaptadas a estruturas – a soluções inteligentes e diversificadas para o abastecimento de vários veículos em um mesmo local – como unidades autoportantes com carregadores, pantógrafos para garagens indoor e estações para abastecimento rápido de energia, incluindo a subestação que deve alimentar toda esta infraestrutura. (canalenergia)