ANEEL deverá decidir sobre
abertura de CP para aprimoramento de regras do programa.
Ministros assinam primeiros
contratos do Novo Minha Casa, Minha Casa para famílias de baixa renda.
Após cinco anos sem novos
projetos para a faixa 1, Ministério das Cidades retoma construções por São Paulo.
Os ministros Alexandre
Padilha, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
Jader Filho, Cidades, Simone Tebet, Planejamento e Orçamento, junto com o
presidente da Caixa, Carlos Vieira, do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, e
do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), assinaram em 01/02/24, os primeiros
contratos do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após a retomada do programa em
fevereiro/2023.
A primeira contratação foi do
residencial Pôr do Sol no município de Jaguariúna (SP). Mais de 460 pessoas
serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m². As moradias são
destinadas à Faixa 1, famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
O projeto já foi adaptado
para contemplar as novas exigências e melhorias do Novo MCMV, como: casas
maiores do que 40m², duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas
de convivência coletiva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade.
O investimento total é de R$
21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A previsão de entrega é de 18
meses após a data de contratação.
O início das contratações
para famílias que recebem até dois salários-mínimos após cinco anos sem novas
construções marca a retomada do MCMV depois da recriação do Ministério das
Cidades pelo governo Lula. A meta para 2024 é contratar 187,5 mil novas
moradias com investimentos do FAR.

Para os primeiros quatro
meses deste ano, está prevista a entrega de aproximadamente 7.350 unidades
habitacionais.
“É um projeto moderno, que
preza pela sustentabilidade e está caprichado”, comemorou o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Finalmente a política habitacional
que valoriza o bem-estar do povo está de volta. Milhões de brasileiros voltaram
a sonhar com a casa própria e isso também significa proteção social”.
O ministro Jader Filho
destacou que a retomada do Minha Casa, Minha Vida é uma determinação do
presidente Lula desde o início do seu governo. “Ele dizia, ‘Este é um programa
que criamos lá em 2009, gera empregos e já são hoje mais de 6 milhões de
unidades habitacionais’”, contou o ministro. “É uma honra poder estar hoje
dando o pontapé inicial nessa nova fase”.
O
ministro fez questão de destacar que é a primeira contratação realizada na
faixa 1 após 5 anos e enfatizou as qualidades do projeto que foi assinado. “É
um projeto especial, com as questões de sustentabilidade, as unidades
habitacionais têm área acima da média e acredito que é um excelente projeto
para iniciarmos essa nova fase”, disse. “Agora estamos recepcionando as
construtoras e prefeituras para darmos sequência aos contratos”.
O prefeito de Jaguariúna,
Gustavo Reis, agradeceu ao Governo Federal pela oportunidade de ser a primeira
cidade a receber novas contratações do programa MCMV. “É um projeto que mexe
com o sonho das pessoas, de sair do aluguel e ter sua casa própria”, disse. “É
um modelo que tem o selo azul de sustentabilidade da Caixa; energia solar
fotovoltaica e cisterna para fazer o reuso da água da chuva. É um modelo para o
País. Esse é o primeiro de milhares”.
A
ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a capacidade do
ministro Jader e da equipe do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa,
na retomada do programa. “Estou extremamente emocionada hoje”, afirmou. “Nesta
data, após um ano de reconstrução e quase 5 anos após o abandono deste programa
pelo governo passado, a retomada da contratação de casas para quem mais
precisa, quem ganha até dois salários-mínimos, principalmente as mulheres com
filhos que precisam de casa para morar”.
Unidades do Minha Casa, Minha
Vida terão painéis solares com placas fotovoltaicas
Retomada
Desde sua criação, em 2009, o
Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7 milhões de novas unidades
habitacionais espalhadas pelo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão
de moradias entregues.
O novo Minha Casa, Minha Vida
está com melhores taxas e condições e pretende contratar 2 milhões de unidades
até 2026. Em 2023, foram contratadas mais de 460 mil unidades por meio de
financiamento do FGTS, superando a previsão inicial de 375 mil.
Em 2023, foram selecionadas
187,5 mil unidades habitacionais com recursos do FAR, em mais de 1,2 mil
empreendimentos que beneficiarão 559 municípios em todo o Brasil. Com a
retomada do programa, até o fim de 2024, serão entregues mais cerca de 12 mil
unidades habitacionais, beneficiando 49 mil pessoas em todo Brasil – nas
modalidades FAR e Entidades – e outras 21,7 mil foram autorizadas para retomada.
Maior programa habitacional
do Brasil
O MCMV foi retomado pelo
Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro
de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de
habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até
2026. O Ministério das Cidades já retomou mais de 13 mil moradias em 38
empreendimentos de todo Brasil.

O programa criado no governo
do presidente Lula tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias
residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente,
associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de
renda e à elevação de qualidade de vida da população. (gov.br)