Primeiras casas para baixa renda do MCMV terão placas fotovoltaicas

ANEEL deverá decidir sobre abertura de CP para aprimoramento de regras do programa.

Ministros assinam primeiros contratos do Novo Minha Casa, Minha Casa para famílias de baixa renda.

Após cinco anos sem novos projetos para a faixa 1, Ministério das Cidades retoma construções por São Paulo.

Os ministros Alexandre Padilha, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jader Filho, Cidades, Simone Tebet, Planejamento e Orçamento, junto com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), assinaram em 01/02/24, os primeiros contratos do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após a retomada do programa em fevereiro/2023.

A primeira contratação foi do residencial Pôr do Sol no município de Jaguariúna (SP). Mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m². As moradias são destinadas à Faixa 1, famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

O projeto já foi adaptado para contemplar as novas exigências e melhorias do Novo MCMV, como: casas maiores do que 40m², duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas de convivência coletiva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade.

O investimento total é de R$ 21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A previsão de entrega é de 18 meses após a data de contratação.

O início das contratações para famílias que recebem até dois salários-mínimos após cinco anos sem novas construções marca a retomada do MCMV depois da recriação do Ministério das Cidades pelo governo Lula. A meta para 2024 é contratar 187,5 mil novas moradias com investimentos do FAR.

Para os primeiros quatro meses deste ano, está prevista a entrega de aproximadamente 7.350 unidades habitacionais.

“É um projeto moderno, que preza pela sustentabilidade e está caprichado”, comemorou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Finalmente a política habitacional que valoriza o bem-estar do povo está de volta. Milhões de brasileiros voltaram a sonhar com a casa própria e isso também significa proteção social”.

O ministro Jader Filho destacou que a retomada do Minha Casa, Minha Vida é uma determinação do presidente Lula desde o início do seu governo. “Ele dizia, ‘Este é um programa que criamos lá em 2009, gera empregos e já são hoje mais de 6 milhões de unidades habitacionais’”, contou o ministro. “É uma honra poder estar hoje dando o pontapé inicial nessa nova fase”.

O ministro fez questão de destacar que é a primeira contratação realizada na faixa 1 após 5 anos e enfatizou as qualidades do projeto que foi assinado. “É um projeto especial, com as questões de sustentabilidade, as unidades habitacionais têm área acima da média e acredito que é um excelente projeto para iniciarmos essa nova fase”, disse. “Agora estamos recepcionando as construtoras e prefeituras para darmos sequência aos contratos”.

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, agradeceu ao Governo Federal pela oportunidade de ser a primeira cidade a receber novas contratações do programa MCMV. “É um projeto que mexe com o sonho das pessoas, de sair do aluguel e ter sua casa própria”, disse. “É um modelo que tem o selo azul de sustentabilidade da Caixa; energia solar fotovoltaica e cisterna para fazer o reuso da água da chuva. É um modelo para o País. Esse é o primeiro de milhares”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a capacidade do ministro Jader e da equipe do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, na retomada do programa. “Estou extremamente emocionada hoje”, afirmou. “Nesta data, após um ano de reconstrução e quase 5 anos após o abandono deste programa pelo governo passado, a retomada da contratação de casas para quem mais precisa, quem ganha até dois salários-mínimos, principalmente as mulheres com filhos que precisam de casa para morar”.

Unidades do Minha Casa, Minha Vida terão painéis solares com placas fotovoltaicas

Retomada

Desde sua criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 7 milhões de novas unidades habitacionais espalhadas pelo Brasil. Na Faixa 1, já foram mais de 1,6 milhão de moradias entregues.

O novo Minha Casa, Minha Vida está com melhores taxas e condições e pretende contratar 2 milhões de unidades até 2026. Em 2023, foram contratadas mais de 460 mil unidades por meio de financiamento do FGTS, superando a previsão inicial de 375 mil.

Em 2023, foram selecionadas 187,5 mil unidades habitacionais com recursos do FAR, em mais de 1,2 mil empreendimentos que beneficiarão 559 municípios em todo o Brasil. Com a retomada do programa, até o fim de 2024, serão entregues mais cerca de 12 mil unidades habitacionais, beneficiando 49 mil pessoas em todo Brasil – nas modalidades FAR e Entidades – e outras 21,7 mil foram autorizadas para retomada.

Maior programa habitacional do Brasil

O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, no dia 14 de fevereiro de 2023 e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026. O Ministério das Cidades já retomou mais de 13 mil moradias em 38 empreendimentos de todo Brasil.

O programa criado no governo do presidente Lula tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população. (gov.br)