O programa Carro Sustentável
zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos
compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil. Para
ter direito ao IPI zero, o carro deve: Emitir menos de 83g de CO2
por quilômetro. Conter mais de 80% de materiais recicláveis.
Governo brasileiro publicou
em 10/07/25 decreto que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e
econômicos, movidos a energia renovável e que atendam a requisitos de
reciclabilidade e segurança veicular. O decreto também cria a modalidade de
Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência
energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) zerado.
O mecanismo está previsto no
programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), que já estimulou investimentos do
setor automotivo que chegam a R$ 190 bilhões – incluindo montadoras e fábricas
de autopeças.
O decreto redefine a tabela do IPI, que foi construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro/2026, o decreto antecede os efeitos da Reforma Tributária.
Governo cria IPI Verde e zera imposto para carros sustentáveis.
Requisitos mínimos para o IPI
zero
Para ter direito ao IPI zero,
o veículo deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83g de CO2
por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis; ser fabricado no
Brasil, com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no
país; e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.
As montadoras interessadas deverão solicitar, junto ao MDIC, o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos. Após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.
Governo lança IPI Verde que zera imposto para carro sustentável
O novo IPI Verde zera imposto
para carro sustentável 1.0 flex nacional e cria critérios ambientais no
cálculo. Medida vale até 2026 e deve alcançar 60% dos modelos vendidos no país.
As montadoras e
concessionárias já poderão vender seus carros com o desconto equivalente.
Sistema de acréscimos e
decréscimos
Para os demais veículos, o
decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em
90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de
passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema
de acréscimos e decréscimos.
O cálculo levará em conta
critérios como eficiência energética; tecnologia de propulsão; potência; nível
de segurança; e índice de reciclabilidade. Veículos com melhores indicadores
receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações
sofrerão um acréscimo (malus).
Por exemplo, um carro de
passeio híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se
também atender ao critério de eficiência do MOVER, perde mais 1 ponto, e se
cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto. Com isso, o IPI desse
veículo cai de 6,3% para 2,8%.
A estimativa é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024.
Critérios de Eficiência e Tecnologia
- Fonte de Energia e
Tecnologia de Propulsão: Veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e
híbridos flexfuel/etanol terão redução nas alíquotas. Em contrapartida,
veículos a gasolina e diesel, incluindo os híbridos com esses combustíveis,
terão acréscimos.
- Eficiência Energética:
Veículos que atingirem níveis de consumo energético mais eficientes (mais
econômicos) poderão ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
- Potência (kW): A potência
do veículo também influenciará a alíquota, com reduções para veículos de menor
potência e acréscimos para os maiores.
- Desempenho Estrutural e
Tecnologias Assistivas à Direção: Carros que cumprirem requisitos de segurança,
como impacto lateral, sistemas de controle de estabilidade (ESC) e tecnologias
assistivas à direção (como frenagem automática de emergência), terão direito a
redução de um ponto percentual no IPI.
- Reciclabilidade Veicular: Veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade veicular poderão ter reduções de até 2%.
O governo federal anunciou em 10/07/25 no Palácio do Planalto em Brasília/DF, o novo programa Carro Sustentável, que prevê isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a partir de 11/07/25, para veículos mais acessíveis e com menor impacto ambiental. (pv-magazine-brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário