O Ministério de Minas e Energia, por meio do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), vai incluir, até 2020, mais 30 itens na lista de produtos que devem adotar índices mínimos de eficiência energética.
Em 10 anos, o CGIEE em articulação com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet) e Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), tornou possível a regulamentação de oito equipamentos.
Ao anunciar a medida, durante sessão comemorativa aos dez anos da Lei 10.295/01 – de eficiência energética, na semana passada, o presidente do CGIEE, Paulo Augusto Leonelli, disse que a inclusão de novos itens vai possibilitar que o país tenha níveis de consumo mais eficazes e sustentáveis.
Entre os aparelhos incluídos constam: motores elétricos de indução trifásicos, lâmpadas fluorescentes compactas, fogões e fornos a gás, condicionadores de ar, aquecedores de água e refrigeradores.
Quanto à avaliação dos edifícios, foi implantada a etiquetagem, similar àquelas aplicadas aos eletrodomésticos. Os edifícios serão classificados nos seguintes quesitos: envoltória, iluminação e condicionamento de ar.
No encontro, especialistas ressaltaram a importância da lei em estimular o mecanismo de etiquetagem, que define níveis eficazes de consumo em edificações e veículos leves, além de cerca de 40 outros produtos consumidores de energia.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Energético, Moacir Carlos Bertol, destacou que “a lei retira a ineficiência do mercado e faz com que novos produtos sejam introduzidos,” afirma. (ambienteenergia)
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