sábado, 20 de junho de 2009

Mamona, Biocombustível e Política para a Agricultura Familiar no Semi-Árido - I

O cultivo da mamona tem uma longa trajetória histórica no Brasil e na década dos 70 teve a sua maior importância quando a área cultivada chegou a 600 mil hectares. Na década de 1980 o Brasil ocupava a segunda posição mundial com uma participação de 26% da área cultivada e em 1999 estava reduzida a 8%, ocupando o terceiro lugar após a Índia e a China. Na atualidade esses dois países são responsáveis por aproximadamente 90% da produção mundial. A perda de competitividade do Brasil no mercado mundial é explicada por vários autores pela impossibilidade do produtor utilizar melhor tecnologia e insumos para a produção, incluindo a mecanização, sementes melhoradas, preparo da terra, plantio, colheita, armazenamento e comercialização.
Da mamona se obtém como principal produto o óleo e como subproduto a torta, a qual é utilizada como adubo. O óleo tem numerosos usos, dentre os quais se destaca sua utilização na fabricação de tintas, vernizes, cosméticos e sabões, bem como na produção de plásticos e fibras sintéticas. É reconhecido como lubrificante de alta qualidade dada a sua insuperável viscosidade, motivo pelo qual é usado em motores de alta rotação e de avançada tecnologia. Também é utilizado na fabricação de corantes, anilinas, desinfetantes, germicidas, óleos lubrificantes de baixa temperatura, colas e aderentes; serve de base para fungicidas, inseticidas, tintas de impressão, nylon e matéria plástica. São muitos os usos da mamona, incluindo as folhas da planta misturadas à forragem para alimentar o gado e como cobertura do solo e adubo natural para cultivos.
A mamona tem conseguido novamente notoriedade no Brasil por conta da possibilidade de o óleo ser utilizado na produção de biocombustíveis. Essa alternativa bem sendo propalada pelo governo e têm criado enormes expectativas, particularmente nos agricultores familiares do nordeste e da Bahia, em cujo estado se produz hoje o 85% do total nacional.
Entretanto, diversas opiniões discutem as possibilidades da mamona se tornar uma alternativa de renda viável sem afetar como monocultura o meio ambiente do semi-árido. Muitos pesquisadores defendem o uso de consórcios e a rotação de cultivos para um melhor manejo da terra.
Na revista de Política Agrícola, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento se afirma que “O potencial brasileiro para a produção de biocombustíveis, que inclui o cultivo de oleaginosas e de cana de açúcar, é imensurável. No nordeste, além da cana de açúcar, é possível cultivar mamona, amendoim, gergelim, babaçu, entre outras oleaginosas. Somente para mamona existe uma área de mais de 3 milhões de hectares aptas ao seu cultivo”. Os mesmos autores afirmam “que considerando a necessidade de se aumentar, significativamente, o plantio de oleaginosas, será possível o assentamento de milhares de famílias, com uma perspectiva de negócios atraente”.
Em “Biocombustíveis, uma Oportunidade para o Agronegócio Brasileiro”, no item “Estado Atual e Potencial das Principais Oleaginosas”, prevê-se uma expansão acentuada no plantio destas culturas e afirma-se que o mercado de óleos combustíveis será superior ao do etanol, em especial pela sua maior densidade energética. Assinala-se a necessidade de fazer mais investimentos em pesquisa para superar as deficiências tecnológicas e formular sistemas de produção sustentáveis. Sugere-se também a análise e estruturação dos segmentos das cadeias produtivas, adequando-as ao novo cenário, com o ingresso da demanda energética.
Em “Políticas Públicas de Fomento ao Biodiesel na Bahia e no Brasil: Impactos Sócio-Econômicos e Ambientais com a Regulamentação Recente”, a prioridade do Plano Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – PNPB tem sido fomentar a ampliação da produção e o consumo em escala comercial do biodiesel como aditivo ao diesel petrolífero no Brasil. O programa tem enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional por meio da diversificação de fontes de matérias-primas vegetais e de regiões produtoras. A Lei 11.097, de treze de janeiro de 2005, instituiu juridicamente o início de implementação do PNPB, introduzindo o biodiesel na Matriz Energética Brasileira ao estabelecer a obrigatoriedade da adição de 2% desse biocombustível ao óleo diesel de origem fóssil no país a partir de 2008 (mistura também conhecida como B2). Tal regulamentação prevê ainda a ampliação da mistura obrigatória para 5% a partir de 2013. O autor assinala também que O PNPB busca assim, estimular a produção de biodiesel a partir de diferentes oleaginosas, incluindo, além da mamona e outras, a palma ou dendê, o girassol, o algodão e a soja.
Concluiu-se uma pesquisa encomendada pelo Instituto de Permacultura da Bahia, IPB realizada nos municípios de Umburanas, Ourolândia, Cafarnaum e Morro do Chapéu, do semi-árido do Estado, principal região produtora de mamona do país. A pesquisa foi realizada junto aos monitores e Agentes Comunitários Rurais – ACRs do projeto Policultura no Semi-Árido desenvolvido por esse instituto e que recebeu o premio de Melhor Tecnologia Social 2007 da Fundação Banco do Brasil. Além de agricultores, os monitores são também assistentes técnicos de quase mil famílias que praticam a policultura e na sua maioria são produtores de mamona. Essa atividade lhes há permitido aos monitores e ACRs conhecer muito bem a problemática da agricultura familiar e as dificuldades para tornar esse cultivo uma verdadeira alternativa para melhoria das condições de vida de numerosas famílias nordestinas.
Dentre as perguntas formuladas aos monitores e ACRs sobre as suas práticas agro-ecológicas e as dos agricultores aos quais dão assistência, lhes foi consultado o papel que a mamona desempenha nos campos de policultura e na economia familiar e sobre as falências e necessidades que impedem que a mamona funcione melhor no seu processo produtivo global, incluindo a comercialização. As respostas são muito ilustrativas da situação real da mamona no âmbito da agricultura familiar.
Cabe ressaltar em primeira instância que as respostas demonstram claramente a importância da mamona na renda desses agricultores, já que a maioria dos entrevistados a considera como o único produto orientado exclusivamente para a comercialização e apoio financeiro da família. Entretanto, são diversos os problemas mencionados como obstáculos pelos entrevistados para que a mamona cumpra o papel sócio-ambiental que poderia cumprir no semi-árido sendo matéria prima para a produção de tantos derivados, incluindo o biocombustível. Nesse sentido, a opinião mais representativa dos entrevistados considera como principal problema a instabilidade dos preços e por esse motivo ocorre um desestímulo periódico para plantar mamona. Esse fato é comprovado hoje pela escassez atual do produto no mercado nacional.

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