Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados a
proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/PASEP e da COFINS. A
medida, aprovada na última semana pela Comissão de Minas e Energia, está
prevista no projeto de lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). O PL
também isenta do PIS/PASEP e da COFINS a venda e a importação de peças e partes
desses veículos.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator,
deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto original não previa as isenções
para carros híbridos. O substitutivo também inclui a concessão dos benefícios
às empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos
elétricos ou híbridos no país. Para ter direito às isenções, as empresas
deverão submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é
estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil.
Também está prevista no PL descontos de 50% nas tarifas
comerciais de energia quando houver recarga de baterias de veículos elétricos
ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa perda de receita, de acordo com
a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais,
excluídos aqueles de baixa renda. O substitutivo mantém o aumento progressivo
do percentual de veículos elétricos na frota oficial, previsto no projeto
original. Esses automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou
alugados pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. (ambienteenergia)
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