Parlamento Europeu aprova
posicionamento sobre nova diretiva de energias renováveis.
Dando
seguimento ao processo legislativo para a adoção da nova Diretiva Europeia
sobre a Promoção das Energias Renováveis (REDII), o plenário do Parlamento
europeu aprovou, na última quarta-feira (17/01), seu posicionamento sobre a
legislação, que irá vigorar entre 2021 e 2030. Para a assessora sênior da
presidência da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) para Assuntos
Internacionais, Geraldine Kutas, a medida, cujo texto final será costurado até
o final do verão europeu (setembro), em processo arbitrado pela Comissão
Europeia, tem grande relevância para o setor suco energético brasileiro.
A
executiva comenta os principais pontos do posicionamento aprovado pelo
Parlamento sobre REDII que impactarão futuramente as exportações de etanol
brasileiro para a União Europeia (UE):
• O bagaço de cana
voltou para a lista de matérias-primas consideradas como avançadas
“O Brasil é um dos líderes na
produção de etanol de segunda geração produzido a partir do bagaço e da palha,
resíduos fibrosos da cana. Os europeus reconheceram isso.”
• O Parlamento
Europeu rejeitou a inclusão dos fatores de mudança indireta do uso de terra
(ILUC, na sigla em inglês) nos cálculos de redução dos gases do efeito estufa
(GEEs)
“Com fatores ILUC nossa redução
de GEE teria caído para 55% em vez de 70%. Teríamos corrido o risco de não
poder participar do mercado europeu em 2030. Sempre questionamos a metodologia
e dados utilizados pela UE.”
• Foi aprovada uma
meta mínima de energia renovável no setor de transporte em 12% até 2030
“Poderia ser maior já que a meta
atual é de 10% até 2020. No posicionamento do Conselho constam 14%, o que seria
melhor.
Entretanto, é importante ter uma
meta já que o transporte é responsável por mais de 20% das emissões europeias.
A proposta da Comissão não tinha meta de renováveis para transporte”.
• Limite de 7% de
participação de biocombustíveis de primeira geração (1G) no setor de
transportes de cada estado-membro da EU
“Isso quer dizer que países que
já usam mais de 7% vão ter que baixar ou substituir por 2G ou outros
renováveis. Esse é o caso da Suécia, da Áustria e da Finlândia. Os países que
tinham um nível de consumo muito baixo de 1G em 2017 poderão aumentar seu
consumo de 1G para até 2%.”
• A meta de
combustíveis avançados (2G, eletricidade, hidrogênio etc) será de 10% até 2030,
com contagem dupla. Dentro da mesma, haverá uma submeta de 3,6% para
biocombustíveis avançados.
“Na prática, esse número só
deixaria uma participação de 2% para os biocombustíveis de 1G. Porém, é
possível que a proposta não seja aceita pelo Conselho da União europeia, pois
os estados-membros da UE têm forte receio de não ter produto disponível a um
preço competitivo para poder cumprir com a meta.”
• O
Parlamento Europeu considerou o melaço de cana-de-açúcar como uma matéria-prima
1G.
“A medida não impactará as
exportações do Brasil, e sim outros países que utilizam este subproduto do
açúcar para fabricar etanol, caso da Índia.”
• Foi
banido o uso de biocombustíveis produzidos de óleo de palma a partir de 2021.
“Se isso for aprovado na
legislação final, existe a possibilidade de que a EU enfrente um novo caso na
Organização Mundial do Comércio (OMC).” (única)
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