MP cria programa de incentivos ao setor automotivo Rota 2030

Câmara aprova MP que cria programa de incentivos ao setor automotivo Rota 2030.

A Câmara dos Deputados aprovou em 07/11/18 a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O texto segue para o Senado.

O programa Rota 2030 estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança.

Por meio desta iniciativa do governo federal, os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação.

Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo programa de estímulo ao setor automotivo deverá vigorar pelos próximos 15 anos.

De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.

A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$ 1,646 bilhão para 2020. A medida não terá impacto em 2018.

Alterações na MP

Uma das emendas aprovadas pelos deputados retirou trecho da proposta que determinava que uma das diretrizes do programa Rota 2030 seria "automatizar o processo de manufatura e o incremento da produtividade". Autor do destaque, o PT justificou que o objetivo da proposta de mudança no texto era "assegurar que tal aumento da produtividade não ocorra às custas da redução do nível de emprego".

Outra mudança aprovada foi a inclusão de um dispositivo que especifica que os veículos híbridos equipados com motor Flex (gasolina ou álcool) poderão ter redução de, no mínimo, três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similar, equipados com esse mesmo tipo de motor.

Foi aprovada ainda a retirada de trecho que previa que poderiam se habilitar ao Rota 2030 as empresas que não produzem, mas apenas comercializam tratores e veículos para transporte de pessoas e mercadorias.

'Jabutis'

O texto-base da MP aprovado na íntegra os pontos do programa propostos pelo Executivo, mas, durante a tramitação do projeto na comissão especial, foram incluídos outros temas que não estavam relacionados ao conteúdo original.

No jargão legislativo, esses dispositivos que não tem relação com a matéria principal do projeto são chamados de "jabutis". Geralmente, essas alterações ocorrem por pressões de fora do parlamento.

Um dos "jabutis" incluídos na MP do Rota 2030 é a prorrogação, por cinco anos, do regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que, inicialmente, deveria expirar em 2020.

A medida era uma reivindicação feita especialmente por parlamentares de Pernambuco, Bahia e Ceará. O argumento deles é que esses incentivos têm permitido a regionalização da indústria automotiva brasileira.

Um dos artigos, porém, foi contestado pela bancada do Sudeste por entender que irá beneficiar o Centro-Oeste em detrimento a outras regiões.

Depois de debate no plenário, este artigo foi votado de forma nominal. O trecho foi retirado da MP por 299 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção.

"O texto reduz o benefício fiscal do Nordeste de 25% para 15%, o que será bom para o governo em termos de arrecadação. No entanto, o setor, no Centro-Oeste, tem hoje 5% de benefícios fiscais e, com esse artigo, irá pegar carona no Nordeste e aumentará o seu benefício para 15%", disse o líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP), vice-governador eleito de São Paulo.

Garcia argumentou que, ao questionar a prorrogação do benefício, não estava apenas pensando nas montadoras instaladas em São Paulo que poderão migrar de estado em busca de mais benefícios fiscais, mas também a consequente queda de arrecadação do governo federal por conta do programa.

"Não é justo com o futuro governo [Jair Bolsonaro]. Afinal de contas, estamos abrindo mão de receita do próximo mandato. São Paulo está defendendo não só as montadoras lá instaladas, mas que a medida seja feita de maneira clara e debatida com a sociedade brasileira porque está num único Orçamento federal", enfatizou.

Entre os "jabutis" incluídos na MP também estão a reabertura de prazo para o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e a volta do Reintegra, regime destinado a exportadores.

Outro reinclui as empresas do setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem no programa de desoneração da folha de pagamento.

Há ainda um artigo que assegura benefícios fiscais para quatro fabricantes de triciclos e quadriciclos que produzem na Zona Franca de Manaus. (biodieselbr)