O Brasil está avançando na
regulação do mercado de hidrogênio verde, entendido como um dos combustíveis do
futuro. Em novembro, a Câmara Federal aprovou o Marco Legal do Hidrogênio
Verde, que trata de princípios, objetivos, governança, certificação e
incentivos fiscais para investimentos no setor. No Senado, outro projeto avança
(PL 5.816/23) voltado ao desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo
carbono tanto para o abastecimento do mercado interno quanto externo.
Na discussão sobre a
transição energética para uma economia de baixo carbono, o hidrogênio verde
aparece em destaque como uma das opções mais viáveis para o planeta. Uma
estimativa da Consultoria Markets&Markets projeta que a demanda pelo
combustível hidrogênio chegará a 680 milhões de toneladas métricas em 2050. Em
2020, este mercado era de 87 milhões.
“Os desafios da produção de
hidrogênio verde estão em várias frentes, mas uma delas é, sem dúvida, a
questão regulatória. Quanto mais estabelecido e claro estiver este segmento,
maior o potencial de atração de investidores e de investimentos necessários
neste momento de discussão sobre a transição energética. Por isso, o marco
legal é importante na corrida dos países para produção e exportação de energia
renovável”, diz Nathalia Lima Barreto, advogada especializada em direito
ambiental do escritório Razuk Barreto Valiati.
Entre as principais medidas
do texto, estão a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão
de Carbono, que vai regular este mercado no país. O PL também define que a
governança do setor estará sob a responsabilidade da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os produtores ainda poderão
aderir ao Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio, voltado à promoção
de seu uso de forma sustentável. A iniciativa cria o Rehidro, o Regime Especial
de Incentivos para a Produção de Hidrogênio, com o propósito de garantir
desenvolvimento tecnológico e industrial, competitividade e agregação de valor
às cadeias produtivas, estabelecendo regras de certificação e regulação para as
empresas do segmento.
“A produção dos hidrogênios
verde, renovável ou de baixo carbono passa a ser atrativa para o mercado com as
demandas crescentes dos stakeholders para implantação de programas de descarbonização
e ampliação das energias renováveis. Dessa forma, é importante que a legislação
brasileira estabeleça conceitos e definições precisas sobre o hidrogênio verde,
políticas de incentivo, além de diretrizes, trazendo segurança jurídica ao
negócio”, ressalta Nathalia.
Outro ponto destacado por Nathalia é que diversos países do mundo estão buscando fontes renováveis de energia. A União Europeia busca atingir a neutralidade climática até 2050. Por isso, é fundamental que o Brasil busque a consolidação de parcerias que podem trazer investimentos para a viabilidade e sustentação de uma cadeia produtiva no país.
Possíveis aplicações do hidrogênio verde
Ainda desconhecido de boa
parte da população, o hidrogênio verde é visto como uma das soluções mais
viáveis para substituir os combustíveis fósseis devido à versatilidade e à
confiabilidade. Sua aplicação é vista como fundamental em algumas frentes:
• Transporte, pois pode ser
usado para carros, navios e até mesmo como combustível de aviação.
• Aquecimento: diversos
países dependem do gás para manter a temperatura de ambientes. Trata-se de um
caminho seguro para diminuir a dependência deste combustível fóssil.
• Insumo para a indústria:
pode ser aplicado como matéria-prima para diferentes plantas, além de ser
incorporado a processos relacionados à produção de aço, de cimento, de papel,
de alumínio, entre outros. (ecodebate)
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