Incentivo para energia renovável em novas construções

Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções.

Texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados modifica o Estatuto das Cidades para estimular o uso de energias renováveis, como a solar, em todas as novas obras e edificações do país. Proposta ainda será debatida nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Plenário da Câmara. Parar virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Geração distribuída instalada em escola municipal de Ribeirão Preto (SP)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estimula a instalação de fontes de energia renovável, como painéis solares, em novas obras e oferece descontos em taxas de construção para quem adotar “telhados verdes” ou outros espaços com vegetação.

Caso a proposta se torne lei, as construtoras que instalarem telhados verdes ou espaços vegetados receberão um desconto na outorga onerosa, uma taxa paga às prefeituras para construir acima do limite básico.

O texto também modifica o Estatuto da Cidade para orientar os governos municipais a criarem estímulos para a geração de energia por fontes renováveis, como a solar, em edificações.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2741/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Por recomendação do relator, o colegiado rejeitou o parecer adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Projeto aprovado na Câmara propõe incentivos às energias renováveis em novas obras, altera o Estatuto da Cidade e prevê descontos em taxas para construções sustentáveis.

Energias renováveis ganham espaço nas cidades: Câmara avança com incentivos a painéis solares e telhados verdes em novas construções.

Enquanto a versão da Comissão de Meio Ambiente se concentrava em obrigar os municípios a darem descontos em taxas de construção para quem instalasse “telhados verdes”, o novo texto manteve essa ideia e incluiu uma nova diretriz geral no Estatuto da Cidade para estimular o uso de energias renováveis, como a solar, em todas as novas obras e edificações do país, uma medida que não estava prevista na proposta anterior.

Segundo o relator, a medida busca alinhar o desenvolvimento das cidades com as metas de sustentabilidade.

“O poder público poderá atuar como indutor do desenvolvimento sustentável, estimulando os agentes privados a adotarem em suas construções tecnologias como a utilização de placas fotovoltaicas”, afirmou o deputado Yury do Paredão.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como houve pareceres divergentes entre as comissões de mérito, o projeto de lei, que tramitava em caráter conclusivo, perde essa condição. Agora, a proposta deverá passar pela análise do Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Investimentos previstos até 2030 somam mais de R$ 400 milhões e impulsionam fontes renováveis nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. (pv-magazine-brasil)