Principais alterações tratam
de bônus para equipamentos eficientes, chamadas públicas de projetos e
contratos de desempenho.
A diretoria da Agência
Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão dos Procedimentos do Programa de
Eficiência Energética – PROPEE. O tema esteve em audiência pública entre
dezembro de 2017 até 28 de fevereiro deste ano, tendo recebido 501
contribuições de 42 instituições do setor durante o período. As principais
alterações tratam de bônus para equipamentos energeticamente eficientes,
chamadas públicas de projetos e contratos de desempenho. A decisão foi tomada
em reunião pública na última terça-feira (23).
Segundo a agência, o valor
aplicado pelo programa em 2017 alcançou R$ 543,7 milhões para combater o
desperdício de energia, havendo ainda um saldo importante para investimentos em
ações de eficiência energética da ordem R$ 1,8 bilhão.
A decisão também determinou
abertura de segunda fase da Audiência Pública nº75/2017, de 29/10 a 7/12, para
avaliar a possibilidade de estender a aplicação do recurso do Programa de
Eficiência Energética em unidades consumidoras livres conectadas à Rede Básica.
Para o diretor Sandoval
Feitosa, a revisão da norma trará a possibilidade de injeção de quase 2 bilhões
de reais na economia brasileira com reflexo direto na criação de milhares de
empregos. Para melhor utilização dos recursos, o diretor salientou que há um
enorme potencial a ser explorado na busca pela eficiência energética na indústria
brasileira, que possui a eletricidade como insumo importante em seus processos,
podendo o PEE atuar de forma sinérgica a outras iniciativas em desenvolvimento
no país.
Quanto ao Bônus para
equipamentos eficientes, o atual regulamento permitia que a recompensa fosse
utilizada somente para eletrodomésticos. Com o objetivo de potencializar os
resultados e os impactos do PEE, a revisão do programa permitirá que projetos
que ofereçam o bônus sejam desenvolvidos para qualquer tipo de equipamento
energeticamente mais eficiente, com Selo Procel e/ou etiqueta A do Programa
Brasileiro de Etiquetagem – PBE.
Já para aperfeiçoar o
processo de seleção dos projetos e torná-lo mais transparente, a revisão do
PROPEE propõe que os resultados da Chamada Pública sejam divulgados na página
da internet da(s) distribuidora(s) promotora(s) da Chamada, destacando itens
como razão social da empresa, pontuação global e de cada critério, com a devida
justificativa, metas físicas do projeto e para cada item de avaliação, todas as
informações dos componentes da fórmula de cálculo da nota dos critérios.
O novo regulamento também
indica que só poderão ser aplicados recursos do PEE a fundo perdido se o
projeto estiver classificado nas tipologias do Poder Público, Serviços Públicos
(desde que não haja participação de capital privado), Residencial, Residencial
Baixa Renda, Educacionais, Iluminação Pública e Gestão Energética Municipal.
Para as demais tipologias, é obrigatório firmar Contrato de Desempenho, exceto
nos casos de instituições filantrópicas, assistenciais e demais casos
expressamente autorizados pela Aneel.
Um dos objetivos da eficiência
energética é promover o uso eficiente e racional de energia elétrica em todos
os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a
viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício e de melhoria da
eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. (canalenergia)
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