Acordo de Itaipu não vai onerar consumidor

Marco Aurélio Garcia explicou que custos do tratado serão assumidos por Tesouro e por soluções a serem apresentadas.
O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou em 27/07/2009 que o acordo firmado entre Brasil e Paraguai em relação à Hidrelétrica Binacional de Itaipu não vai criar nenhum tipo de ônus para o consumidor brasileiro.
Em relação aos custos do acordo, ele afirmou que "serão assumidos em parte pelo Tesouro e em parte por uma série de soluções técnicas que serão estudadas e anunciadas nos próximos 60 dias", afirmou, segundo a Agência Brasil.
O custo a que o assessor se refere resulta do aumento de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões da tarifa paga pela energia produzida por Itaipu que o Paraguai não utiliza e vende ao Brasil. O país vizinho queria que esse valor fosse para US$ 800 milhões. Hoje, o Brasil paga US$ 43,8 por megawatt/hora mais US$ 3,17 pela cessão. Essa taxa passará para US$ 9,51.
Valor
O aumento ainda será submetido ao Congresso Nacional de ambos os países, mas o presidente Luís Inácio Lula da Silva já afirmou que não quer que o consumidor seja lesado por decisão desta natureza, segundo afirmou também nesta segunda o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
"Eu havia perguntado para o presidente e ele disse que a determinação é de que não tenha impacto para o consumidor", disse o ministro, acrescentando que o tema será discutido na próxima reunião de coordenação política.
Depois de um ano de discussões, os países chegaram às bases do acordo sobre a hidrelétrica. De acordo com tratado firmado em 1973 e válido por 50 anos, cada um dos países tem direito à metade da energia produzida na usina. No entanto, o Paraguai usa cerca de 5% da parte que lhe cabe. O restante é necessariamente vendido ao Brasil, por força do tratado, por preço de custo.
Mudanças
Dentre as mudanças previstas no documento chamado de Construindo uma Nova Etapa na Relação Bilateral, está a criação de um grupo de trabalho para discutir se a energia produzida em Itaipu a que o Paraguai tem direito poderia ser vendida diretamente pela Ande (Agência Nacional de Energia do Paraguai) às distribuidoras brasileiras. O resultado deve ser apresentado aos presidentes em três meses, para depois passar pelo legislativo de cada país.
O mesmo grupo ainda estudará a possibilidade de venda de energia da Hidrelétrica de Acaray e da Represa de Yguazú para o mercado brasileiro.
Também deve ser analisado a viabilidade de Brasil e Paraguai venderem energia para outros países a partir de 2023, quando o país vizinho acaba de pagar pela construção da usina e deve querer negociar novas regras.
Fundo de desenvolvimento
Além disso, o novo acordo renova as ofertas de criação de um fundo de desenvolvimento para projetos de integração industrial produtiva e de facilitação de financiamento para obras de infraestrutura no Paraguai. Esse fundo contaria com recursos orçamentários.
Ainda ficou acertado que a hidrelétrica arcará com os custos de modernização de uma linha de transmissão entre Itaipu e Villa Hayes, ampliando a capacidade para 500 Kv, o que permitirá ao Paraguai dispor de mais energia. Essa linha não será repassada ao país vizinho sem custo.