O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, na semana passada, por meio da Câmara Normativa Recursal (CNR), Deliberação Normativa que facilita o processo de licenciamento para produção de energia por meio do aproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar.
A DN Copam nº 159/2010 dispõe sobre a regularização ambiental para geração e repotenciação de bioeletricidade sucroenergética em Minas Gerais, ou seja, estimula as usinas mineiras a aproveitarem em maior quantidade o resíduo de usinas de açúcar e álcool por meio da regularização ambiental simplificada. “A grande vantagem é que o empreendedor que usar uma quantidade maior de bagaço terá o processo de regularização mais simples, estimulando o uso do resíduo e proporcionando ganho tanto para o empreendedor, com a geração de energia, quanto para o meio ambiente com a diminuição da emissão de gases de efeito estufa liberados na atmosfera”, ressaltou o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira.
Para que o empreendedor possa realizar a repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética é preciso atender simultaneamente requisitos tais como já possuir regularização ambiental para a produção de bioeletricidade sucroeneergética, não haver ampliação dos plantios de cana-de-açúcar com finalidade específica de geração de energia elétrica e que não haja aumento na capacidade de moagem de cana-de-açúcar já definido no processo de licenciamento ambiental. O pedido será avaliado por meio de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), uma forma mais simplificada para análise do processo de licenciamento.
A produção de energia gerada a partir de qualquer matéria orgânica de origem vegetal tem se tornado nos últimos anos uma promessa entre as fontes renováveis no Brasil. De acordo com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), 4% da energia produzida em Minas Gerais vem do bagaço da cana-de-açúcar.
Um balanço da empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra que os enormes volumes de bagaço e palha correspondentes a dois terços do material extraído da cana-de-açúcar transformam-se em energia limpa e complementar. O balanço energético nacional mostra também que a produção de energia no Brasil por meio do bagaço da cana atingiu cerca de 148 mil toneladas em 2009.
Para o coordenador ambiental da Usina Coruripe, situada em Campo Florido e Iturama, no Triângulo Mineiro, Bertoldino Apolonio Teixeira Junior, a agilidade no processo de licenciamento, por meio da Deliberação Normativa, vai fazer com que a produção de energia limpa seja disponibilizada de forma mais rápida para o sistema de energia. “Além disso, houve um ganho ambiental muito grande, pois as empresas estão sendo estimuladas a usar o resíduo da cana-de-açúcar”, frisou.
A Deliberação Normativa vem também confirmar o esforço de Minas Gerais no combate às mudanças climáticas e na gestão de emissões de gases de efeito estufa no Estado e diminuição da geração e reaproveitamento de resíduos. (ambienteenergia)
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