Idec pede que MME desista de extinguir colegiados de eficiência
energética.
Entidade vê prejuízo às
políticas de eficiência energética; outras entidades enviaram carta ao
ministério no mesmo sentido.
O Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta ao ministro Bento Albuquerque, do
Ministério de Minas e Energia (MME), para reforçar a importância do Comitê
Gestor de Índices de Eficiência Energética (CGIEE) e do Grupo Coordenador de Conservação
de Energia Elétrica (GCCE), que podem ser afetados pela edição do Decreto
9.759/2019, o qual extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para
colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para o Idec, o privilégio a
setores da economia não pode estar a cargo de todos os consumidores e é preciso
que se estabeleçam políticas públicas justas e que sejam estabelecidas dentro
de seus setores. Entidades como o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o
Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (Labeee) e o International
Energy Initiative (IEI) Brasil também enviaram cartas neste mesmo sentido ao
ministério.
No documento é ressaltado que
a permanência dos colegiados revela-se indispensável para a operacionalização
da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, instituída pela
Lei 10.295/2001. Por serem reconhecidos como um dos principais instrumentos
para a promoção da eficiência energética, os padrões de eficiência para
máquinas, equipamentos e edificações não podem ser descontinuados no Brasil.
Além de um retrocesso da política energética, a extinção do CGIEE pode
significar a inefetividade e ineficácia da Política Nacional de Conservação e
Uso Racional de Energia, com impactos negativos para a segurança do sistema
elétrico, para a inovação e competitividade industrial e a mitigação de
emissões de gases de efeito estufa e oferta de melhores equipamentos aos
consumidores.
“Além da manutenção dos
referidos colegiados é uma ótima oportunidade para reforçar e aprimorar a
participação da sociedade nas importantes decisões tomadas por eles”, afirma o
pesquisador em Energia Elétrica do Idec, Clauber Leite.
Na carta, o Instituto
ressalta as conquistas desses colegiados, tais como os programas de metas de
eficiência energética de refrigeradores, condicionadores de ar, ventiladores de
teto, motores elétricos, fogões, fornos, aquecedores de água, transformadores
para distribuição, lâmpadas, etc e a coordenação do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica – PROCEL.
Dessa
forma, o Idec e as outras instituições solicitam que o MME revalide o CGIEE e o
GCEE, com essa oportunidade de aprimoramento exigido pelo Decreto 9.759/2019,
sem deixar alguns princípios como o da transparência e da participação da
sociedade em sua composição.
Eficiência Energética nada
mais é do que procurar melhorar o uso das fontes de energia que temos
disponíveis. Essa atividade também é popularmente conhecida como Utilização
Racional de Energia, que consiste no uso eficiente e sustentável da energia. (canalenergia)
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