Projeto de lei aprovado pelo
governo do espírito santo deve gerar muitas oportunidades na indústria de
energia solar brasileira
O governo do Espírito Santo anunciou, na última semana, o lançamento do Programa GERAR, que prevê triplicar os investimentos em geração distribuída de energia solar fotovoltaica e ampliar incentivos para as fontes renováveis. O programa tem o apoio da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e mostra comprometimento com as metas assumidas pelo estado para reduzir suas emissões de poluentes, contribuindo para o combate à crise climática.
Governo Isenta empresas e pessoas físicas em produtos de energia renovável
O PL do governo do Espírito Santo
isenta do pagamento do ICMS as unidades – pessoas físicas ou jurídicas –
produtoras de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como as placas
fotovoltaicas (energia solar). A medida é válida para microssistemas (com
produção menor ou igual a 100 KW) ou minissistemas (entre 100 KW e 1 MW).
Aprovada, a matéria retornará ao Executivo para sanção e passará a vigorar no dia seguinte à data de publicação da lei. O PL foi a opção do Espírito Santo para convalidar a sua adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, do governo federal, que autoriza os estados a promoverem a isenção.
Apesar da pandemia, energia solar cresce 70% no Brasil, atraindo grandes empresas.
A adesão capixaba aconteceu
em 20/12/2017, com a publicação, no Diário Oficial, do Convênio ICMS nº
215/2017, e aconteceu com dois anos e meio de atraso, visto que estava
disponível desde abril de 2015. O Espírito Santo foi o último a região Sudeste
a aderir ao Convênio e a 24ª unidade da federação a fazê-lo.
‘Antes tarde do que nunca’
Em seu site, a Assembleia
Legislativa destacou o posicionamento de alguns parlamentares que, há anos,
trabalhavam a favor de uma legislação estadual de incentivo à produção de
energias limpas. E afirmou que mesmo aprovando o projeto tarde é melhor do que nunca
ter aprovado. (clickpetroleoegas)
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