O Brasil está avançando na regulação do mercado de hidrogênio verde,
entendido como um dos combustíveis do futuro.
No final de 2023, a Câmara Federal aprovou o Marco Legal do Hidrogênio
Verde, que trata de princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos
fiscais para investimentos no setor. No Senado, outro projeto avança (PL
5.816/23) voltado ao desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo
carbono tanto para o abastecimento do mercado interno quanto externo.
Na discussão sobre a transição energética para uma economia de baixo
carbono, o hidrogênio verde aparece em destaque como uma das opções mais
viáveis para o planeta. Uma estimativa da Consultoria Markets&Markets
projeta que a demanda pelo combustível hidrogênio chegará a 680 milhões de toneladas
métricas em 2050. Em 2020, este mercado era de 87 milhões.
“Os desafios da produção de hidrogênio verde estão em várias frentes,
mas uma delas é, sem dúvida, a questão regulatória. Quanto mais estabelecido e
claro estiver este segmento, maior o potencial de atração de investidores e de
investimentos necessários neste momento de discussão sobre a transição
energética. Por isso, o marco legal é importante na corrida dos países para
produção e exportação de energia renovável”, diz Nathalia Lima Barreto,
advogada especializada em direito ambiental do escritório Razuk Barreto
Valiati.
Hidrogênio é produzido a partir da eletrólise da água, com baixa ou 0 emissões de carbono em seu processo produtivo. Entretanto, para obter o selo de “hidrogênio verde”, é preciso garantir que o combustível seja oriundo de fontes renováveis (água, sol e vento, etc).
O que diz o Marco Legal
Entre as principais medidas do texto, estão a criação da Política
Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que vai regular este
mercado no país. O PL também define que a governança do setor estará sob a
responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP).
Os produtores ainda poderão aderir ao Sistema Brasileiro de Certificação
do Hidrogênio, voltado à promoção de seu uso de forma sustentável. A iniciativa
cria o Rehidro, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio,
com o propósito de garantir desenvolvimento tecnológico e industrial,
competitividade e agregação de valor às cadeias produtivas, estabelecendo
regras de certificação e regulação para as empresas do segmento.
“A produção dos hidrogênios verde, renovável ou de baixo carbono passa a
ser atrativa para o mercado com as demandas crescentes dos stakeholders para
implantação de programas de descarbonização e ampliação das energias
renováveis. Dessa forma, é importante que a legislação brasileira estabeleça
conceitos e definições precisas sobre o hidrogênio verde, políticas de
incentivo, além de diretrizes, trazendo segurança jurídica ao negócio”,
ressalta Nathalia.
Outro ponto destacado por Nathalia é que diversos países do mundo estão buscando fontes renováveis de energia. A União Europeia busca atingir a neutralidade climática até 2050. Por isso, é fundamental que o Brasil busque a consolidação de parcerias que podem trazer investimentos para a viabilidade e sustentação de uma cadeia produtiva no país.
Possíveis aplicações do hidrogênio verde
Ainda desconhecido de boa parte da população, o hidrogênio verde é visto
como uma das soluções mais viáveis para substituir os combustíveis fósseis
devido à versatilidade e à confiabilidade. Sua aplicação é vista como
fundamental em algumas frentes:
1 – Transporte, pois pode ser usado para carros, navios e até mesmo como
combustível de aviação.
2 – Aquecimento: diversos países dependem do gás para manter a
temperatura de ambientes. Trata-se de um caminho seguro para diminuir a
dependência deste combustível fóssil.
3 – Insumo para a indústria: pode ser aplicado como matéria-prima para
diferentes plantas, além de ser incorporado a processos relacionados à produção
de aço, de cimento, de papel, de alumínio, entre outros. (ecodebate)
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