População brasileira poderá produzir a própria
energia elétrica e fornecer o excedente às concessionárias
Resolução
Normativa publicada pela ANEEL em junho que permite ao consumidor aderir ao
sistema de compensação de energia elétrica começa a valer em dezembro.
O ano de 2012 foi
marcado por muitas medidas do Governo Federal para o setor energético brasileiro.
Além do anúncio feito em setembro pela Presidente Dilma Rousseff sobre a
redução das taxas de energia para residências, comércios e indústrias que vão
variar entre 16% e 28% a partir de 2013, já neste ano, o brasileiro contará com
mais um incentivo para economizar em sua conta e ainda, contribuir para a
manutenção dos recursos não renováveis geradores de energia no país.
A Resolução Normativa
(RN) 482 de 17/04/12, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) regulamenta a micro e mini produção de energia, ou seja, proprietários
de residências, comércio e indústria poderão produzir sua própria energia e, a
maior novidade, é que as concessionárias devem adequar seus medidores a um
modelo que permita que a energia gerada e não consumida no local possa ser
enviada à rede para consumo em outro ponto e gerar créditos para o consumidor
na próxima fatura.
As distribuidoras de
energia têm até 13/12/12 para se adequar e publicar as normas técnicas
relacionadas ao novo sistema em seus endereços eletrônicos.
Entenda o Sistema de
Compensação de Energia
O consumidor poderá
instalar um sistema gerador de energia de fonte renovável com base em energia
solar, por exemplo, com potência de até 100 kW – Microgeração Distribuída – ou
central geradora com potência superior a 100 kW até 1 MW – Minigeração
Distribuída – ambos conectados à rede elétrica.
Durante o mês, a
unidade (casa, empresa ou indústria) é abastecida pela energia gerada por sua
própria fonte sustentável de energia e a noite ou nos dias mais nublados a
energia fornecida pela concessionária entra em funcionamento, complementando a
energia solar. Neste período, toda energia produzida que não for consumida na
unidade, entra no sistema de Compensação de Energia Elétrica, ou seja, o
excedente é lançado à rede de distribuição e se torna um crédito que pode ser
utilizado nas próximas faturas por até 36 meses.. Para isso, o consumidor
deverá trocar o medidor de energia convencional por um medidor bidirecional,
que registra a energia consumida e a energia injetada na rede.
Essa energia
excedente também pode ser revertida em créditos para abater o consumo de outras
unidades consumidoras previamente cadastradas do mesmo proprietário ou para
unidades cujos proprietários se reúnam em uma associação.
No caso do crédito
exceder o valor a pagar na conta de energia, ficará estabelecida uma cobrança
mínima referente ao custo da disponibilidade do sistema de distribuição.
Regulamentação para
Energia Solar no Brasil
Ter uma fonte de
energia alternativa sempre foi considerado um investimento muito caro e
acessível para poucos empreendimentos que incluíam esse sistema em seus
projetos visando, não só a economia no consumo, como também o retorno positivo
que a imagem sustentável de um projeto como este pode causar.
Com esta RN que
entrará em vigor a partir de dezembro de 2012, o Ministério de Minas e Energia
quer facilitar a viabilização dos projetos para Micro e Minigeração Distribuída
facilitando o financiamento a partir de empréstimos concedidos pelo BNDES.
Conforme previsto no programa PROESCO de apoio a projetos de eficiência
energética, a prioridade será dada aos consumidores residenciais – já existe
programa de financiamento para eficiência energética para empresas e indústrias
– e estes proprietários poderiam financiar até 80% do valor total do projeto a
uma taxa de juros de 9% ao ano.
“Este é um grande
avanço tecnológico, econômico e ambiental para o Brasil.” Afirma Raphael
Pintão, engenheiro e sócio-diretor da Neosolar Energia, empresa paulista
especializada em soluções para energia solar. “O valor dos painéis
fotovoltaicos vem diminuindo ano a ano e acredito que, com esta norma em vigor,
o governo brasileiro ofereça incentivos fiscais para empresas importadoras dos
equipamentos e também para o consumidor final, deixando o sistema ainda mais
acessível.” A Neosolar Energia é hoje a única empresa da América Latina
autorizada pela chinesa Jetion Solar, reconhecida mundialmente pela qualidade
de seus painéis solares, a revender seus equipamentos.
Com este incentivo
concedido pelo BNDES ao consumidor residencial, o Governo Federal, por meio de
relatório da EPE, estima que, em regiões onde há paridade com as tarifas de
distribuição, o retorno sobre o capital próprio investido é elevado para 6,7%,
aumentando o interesse dos investidores. Segundo Raphael, “com a contínua
redução do preço dos equipamentos, o mercado já trabalha com retornos acima de
10% e até 15% para algumas regiões”
Brasil tentando
recuperar o atraso
O velho mundo já
conhece este sistema de compensação de energia há muitos anos e existe a adesão
de muitas residências, não só empresas. O governo brasileiro prevê incentivos
fiscais para a importação, comercialização e instalação de sistemas
fotovoltaicos e dedução no Imposto de Renda, como é praticado na França. Nos
Estados Unidos, as residências que investem em geração local de energia a
partir de fonte solar ou outras, recebe um desconto de até 30% no IR, segundo o
departamento americano de Energia (DoE).
Havendo esta dedução
no “Leão” do brasileiro, o retorno do capital investido poderia subir de 6,7%
para 10,7%.
Um levantamento
realizado pela ABINEE apontando a taxa tributária incidente sobre todos os
componentes necessários para a instalação de um sistema fotovoltaico, mostrou
que 25% do valor de venda e montagem dos equipamentos são impostos como: PIS,
COFINS, IPI, ISS, ICMS e Imposto de Importação. A proposta apresentada pela EPE
é dar isenção fiscal à todos os componentes e para os serviços prestados pelo
setor.
Incentivos para
Instalação de Usinas Solares
Além dos incentivos
para a produção de energia renovável individual, o Governo Federal também vai
incentivar por meio da RN 482 a grande produção de energia a partir de fonte
solar. Para isso, os empreendimentos que entrarem em operação até 31/12/2017, receberão
descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de
distribuição – TUST e TUSD – de 80% aplicáveis aos 10 primeiros anos de
atividades da usina. Já os que começarem a funcionar após esta data, receberão
desconto de 50%, impactando positivamente no preço final da energia repassada
ao consumidor.
Vantagens geográficas
e climáticas
Uma pesquisa
realizada pelo Laboratório de Energia Solar da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC) apontou o Brasil como um dos países onde há maior incidência de
radiação solar – com uma média anual entre 1500 a 2300 kWh/m² – dando destaque
para as regiões norte, nordeste e centro-oeste. Estas regiões seriam as mais
indicadas para estabelecer usinas solares. A localização geográfica do Brasil
favorece a geração de energia solar em grande escala em regiões onde o sol
brilha o ano inteiro.
Entendendo o Sistema
Solar Conectado ou Grid Tie
Para o consumidor que
pretende instalar um sistema gerador de energia de micro ou minigeração
distribuída a partir da energia solar, o sistema fotovoltaico Conectado ou Grid
Tie precisa de alguns componentes básicos para garantir o funcionamento:
O Painel Solar é o
componente responsável pela captação da luz solar e é formado por várias
células fotovoltaicas que usam o silício como matéria-prima. A quantidade de
painéis solares varia de acordo com o consumo de energia. Para uma residência
com consumo de 200kWh/mês são necessários de 6 a 8 painéis de 1,7 m² cada.
Já os Inversores
transformam a energia elétrica vinda dos painéis solares em corrente alternada
para ser usada na rede doméstica. Além disso, os inversores fazem o sincronismo
da energia solar com a rede elétrica e o balanço entre a fonte solar e energia
da rede convencional.
Além destes
componentes, uma estrutura de alumínio é responsável pela fixação dos painéis
no telhado garantindo a inclinação no ângulo adequado para a melhor captação da
luz solar.
Sobre a Neosolar
Energia
A Neosolar Energia há
dois anos especializou-se em soluções em energia solar e, por meio de
consultorias customizadas, seja para uso doméstico, rural ou voltado para a
agroindústria, consegue adequar seus produtos às mais variadas necessidades.
É a única
distribuidora autorizada pela Jetion Solar – empresa chinesa com sedes nos EUA
e Europa, reconhecida pela qualidade dos painéis fotovoltaicos que produz –
para revenda na América do Sul e já possui kits de instalação de energia solar
para micro ou minigeração distribuída a venda em seu site.
Saiba mais sobre a Neosolar Energia em: www.neosolar.com.br (EcoDebate)
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