O PL
300/2017, também conhecido como PL da Poluição, dá mais dez anos para as
empresas de ônibus alterarem ou renovarem seus veículos para uso de
combustíveis limpos, contrariando os artigos 50 e 51 da Política Municipal de
Mudanças Climáticas – a lei 14.933, de junho de 2009. Se virar lei, posterga a
retirada dos poluentes de ônibus a diesel para 2027, piorando o ar da cidade e
contribuído para a emissão de gases do efeito estufa.
Caminhão
solta fumaça preta enquanto pedestres atravessam a ponte dos Remédios, em São
Paulo/SP.
Um
estudo realizado pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade para o Greenpeace
avalia que a poluição de São Paulo será responsável por mais de 95 mil mortes
até 2037 e vai causar perda de produtividade de calculada em R$ 38 bilhões. A
mudança para combustíveis renováveis nos ônibus municipais poderia evitar
12.700 mortes até 2050.
De
acordo com a Lei 14.933, a frota de ônibus da cidade deveria ser ano a ano
renovada a uma taxa de 10%. Assim, partindo de 2009, a cidade chegaria a 2018
com 100% de seus ônibus sendo movidos por combustíveis não-fósseis.
"Nem
empresas e nem governos municipais seguiram a lei desde a aprovação", diz
Américo Sampaio, sociólogo e gestor da Rede Nossa São Paulo. "Em maio de 2017,
fomos surpreendidos com a proposta da PL 300, que ampliava o prazo de renovação
para 20 anos e citava o biodiesel como única energia renovável, sendo que
existem muitas outras", diz Sampaio. O projeto é de autoria do vereador e
presidente da Câmara Milton Leite (DEM).
"Nem
mesmo o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia, empossado em 31 de
março, foi ouvido", diz.
Ao
passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o relator, vereador Caio
Miranda (PSB), fez um substitutivo ao PL 300 diminuindo o prazo de 20 para 10
anos e incluindo outras fontes de energia para a substituição. "Ficou mais
razoável, mas ainda assim retarda em 10 anos o prazo que venceria no ano que
vem", diz Sampaio.
Segundo
ele, há três pontos fundamentais que precisam ser alterados: prazo, fontes de
energia e inclusão de sanções. "Estudo do Greenpeace aponta que empresas e
governo poderiam terminar a transição total em quatro anos", diz. Ele
considera também "um equívoco" o ponto que se refere às alternativas
energéticas. "São tidas como renováveis e adequadas o B50 (50% etanol e
50% diesel, daí o número 50 na nomenclatura) e o gás. E não deveriam ser".
O último ponto é o que diz respeito ao mecanismo de controle das metas.
"Na nossa avaliação, não adianta ter a lei se não há mecanismo de
punição", diz. Sem sanções previstas, a implementação da transição
energética corre o risco de dar em nada.
O PL
300 deve passar por outras comissões da Câmara antes de ir à votação em
plenário. Entre a primeira e a segunda votações pelos vereadores, tem de haver
consulta pública. Sampaio acredita que o processo pode ser curto, terminando
ainda neste mês de junho, porque a licitação de transportes públicos precisa
dessa diretriz e a Câmara entra em recesso em julho.
Cidade
dos Sonhos, Greenpeace, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto
Saúde e Sustentabilidade, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo estão mobilizados
pelo arquivamento da PL.
Com o
nome de "Parem as Máquinas Mortíferas", foi criada uma campanha que
pede que sejam consultados Conselhos Setoriais e especialistas e a abertura de
um processo amplo e efetivo de consulta popular, por meio de audiências
públicas e canais virtuais. E assim, "coletar as opiniões de organizações
da sociedade civil, do poder Executivo, das empresas, dos sindicatos, pois uma
mudança como essa impacta enormemente o cotidiano da cidade".
(biodieselbr)
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