O Fundo de Aval para
Desenvolvimento da Eficiência Energética (FAEE) no Estado de São Paulo,
aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi sancionado pelo
governador Rodrigo Garcia em 28/12/2022. A medida deve impulsionar o crédito
para financiamento de projetos voltados à modernização e redução de emissões
nas pequenas e médias indústrias, além de facilitar a adoção de matrizes
energéticas renováveis.
Com o novo FAEE, empresas e cooperativas poderão financiar a compra e a instalação de equipamentos mais eficientes energeticamente e que reduzam a emissão de CO2. O mecanismo poderá ser usado exclusivamente para a melhoria do processo produtivo e de redução de emissões. O Desenvolve SP, a agência de fomento paulista, será o responsável pela triagem de projetos e pelo desembolso de recursos aos empreendedores.
As características operacionais do fundo já estão definidas. A alavancagem será de oito vezes o saldo, com cobertura de até 90% do valor financiado. Além disso, projetos com intervenções térmicas terão condições melhores, com 0,03% de taxa e prazo de 120 meses, já os outros projetos terão taxa de 0,1% e prazo de 60 meses. Além do novo fundo, a lei 641/2022 também instituiu o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, que deve orientar a criação de políticas públicas no estado.
De acordo com comunicado, a principal aplicação do Fundo de Aval se dará no âmbito do Programa Investimentos Transformadores em Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). O programa, no qual o Desenvolve SP é um dos parceiros ao lado da FIESP, Ciesp, Senai e outros, já está em funcionamento e deve permitir que as indústrias paulistas modernizem seu parque industrial.
Segundo dados do Potencializee, o maquinário industrial brasileiro tem, em média, 17 anos de idade, responde por 32% do consumo final de energia e quase 9% das emissões de gases de efeito estufa no país. Cerca de 730 pequenas e médias empresas paulistas já estão cadastradas no programa. (canalenergia)
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