Plano de Nacionalização
Progressiva do BNDES: rápido desenvolvimento do setor fotovoltaico versus a
capacidade inovativa nacional.
Alguns grandes players estão
vindo ou querendo vir atuar no Brasil e se beneficiar de capital do BNDES para
financiar usinas constituídas com equipamentos majoritariamente importados.
Isso pode pressionar ou até mesmo destruir uma crescente, porém, ainda
incipiente indústria nacional. Neste contexto, as empresas nacionais que estão
se esforçando e investindo para desenvolver conteúdo tecnológico nacional são
quem mais irão sofrer, e consequentemente, o potencial do Brasil como um todo,
de um dia ter inovação real no setor solar.
Atualmente existe uma grande
discussão sobre o Plano de Nacionalização Progressiva (PNP) do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito empresarial e também
por meio das associações de empresas do setor fotovoltaico.
As regras de credenciamento e
avaliação de conteúdo local dos componentes do sistema de geração de energia
fotovoltaica são um pouco diferentes do FINAME tradicional. Este método foi
criado para a indústria eólica e satisfeito com a vinda de partes da cadeia
produtiva para o Brasil, o BNDES resolveu replicar o modelo para o setor solar.
Entretanto, o PNP solar veio com avanços institucionais e legais devido ao
aprendizado que o banco teve a partir da experiência eólica.
Essas exigências básicas de
componentes (obrigatórios) para se alcançar um financiamento do BNDES, somam-se
a itens opcionais e a itens prêmio que aumentam o percentual de participação de
financiamento do banco, premiando assim, o aumento de conteúdo nacionalizado.
O PNP solar nasceu a partir
de uma necessidade de financiamento para empreendimentos de energia
fotovoltaica.
Verificou-se que seria
improvável que algum investidor pudesse conseguir financiamento com as regras comuns do FINAME, uma vez que
um elevado percentual dos componentes do sistema fotovoltaico são importados. O
PNP solar nasceu em discussão no âmbito do Plano Brasil Maior, por meio de
interações entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o BNDES.
Portanto, percebe-se que foi um plano coordenado de forma multilateral entre
órgãos governamentais.
Alguns grandes players estão
vindo ou querendo vir atuar no Brasil e se beneficiar de capital do BNDES para
financiar usinas constituídas com equipamentos majoritariamente importados.
Isso pode pressionar ou até mesmo destruir uma crescente, porém, ainda
incipiente indústria nacional. Neste contexto, as empresas nacionais que estão se
esforçando e investindo para desenvolver conteúdo tecnológico nacional são quem
mais irão sofrer, e consequentemente, o potencial do Brasil como um todo, de um
dia ter inovação real no setor solar.
O que se discute de fato é a
velocidade de crescimento da indústria fotovoltaica. Alguns, estrangeiros ou
brasileiros com conexão internacional querem que o BNDES afrouxe as regras,
alegando que o modelo atual desestimula e torna pouco competitiva a indústria
nacional, levando empresas a investir em outros países. Este fato não deixa de
ser verdade. Existe o risco de que se mantidas as regras do PNP, alguns
investidores que atuam por todo o globo possam optar por uma Taxa Interna de
Retorno (TIR) mais atrativa de seus projetos e direcionar seus recursos para outras
nações.
Um fator agravante ao
desenvolvimento do segmento fotovoltaico nacional é que o BNDES se apresenta
como a única fonte de capital de longo prazo com taxas de juros compatíveis com
a realidade global. O ambiente macroeconômico instável devido a problemas
políticos recentes obrigou o governo a aumentar a Taxa Selic (taxa básica de
juros) a patamares elevadíssimos, fazendo com que a utilização de capital
comercial de longo prazo, como se demanda em projetos de infra-estrutura,
torne-se inviável.
A mesma macroeconomia
turbulenta faz com que as variações cambiais no Brasil se tornem um desafio
para os investidores internacionais que visam utilizar capital financiado em
moeda estrangeira, dólar normalmente. Muitos se mostram reticentes a terem uma
dívida em dólar e dependerem da estabilidade do real para construir o projeto
financeiro do empreendimento.
Neste contexto, o capital do
BNDES se apresenta como fundamental ao desenvolvimento deste setor. Porém,
investidores alegam que o conteúdo nacionalizado e o seu plano de implantação
sejam modificados para que se tornem viáveis. Por outro lado, essas
mudanças se forem no sentido de diminuir as exigências, podem fazer com que não
venham para o Brasil as partes de maior valor agregado da cadeia produtiva global.
Para ilustrar esse impasse,
Richard Nelson e Michael Porter, que estão dentre os maiores pesquisadores
sobre inovação e políticas públicas, afirmam que são necessárias a formação de
capacidades dinâmicas inovativas por parte das empresas que produzem localmente.
A partir destas capacidades a inovação real pode surgir. Este tipo de inovação
se difere da inovação espúria, que é aquela onde não são desenvolvidas de fato
as capacidades localmente. Por exemplo, a montagem dos módulos fotovoltaicos no
país, muito festejada por alguns políticos e empresários, atualmente não agrega
qualquer inovação real à nossa nação. Agora, exigir que as empresas comecem a
desenvolver células fotovoltaicas e a pesquisar semicondutores no Brasil, isto
sim, poderá gerar inovações reais.
Um crescimento econômico
desejado para o nosso país seria por meio da formação de um Sistema de Inovação
Nacional. Para mim é evidente que as exigências do PNP visam a construção de um
Sistema de Inovação do Setor Fotovoltaico no Brasil, portanto, essas políticas
me agradam como pesquisador e professor universitário nesta área. Por outro
lado, como empresário do setor de energia solar, eu também quero que o BNDES afrouxe as regras
para que o crescimento deste segmento se dinamize mais rapidamente. Mas, a
minha maior vontade é que o Brasil crie uma capacidade inovativa nesta área,
mesmo que isso demore um pouco mais.
O BNDES pode trabalhar
aperfeiçoando o modelo, como a criação de alternativas à fiança bancária. O
governo poderia respeitar a previsão e os anúncios de novos Leilões de Energia
Reserva. Poderiam ser criados leilões para fomentar a Geração Distribuída por meio de várias empresas integradoras
âncora, em um modelo descentralizado, no qual elas obteriam o empréstimo
subsidiado do BNDES e repassariam, com regras, para o cliente final.
Estes são apenas alguns exemplos
de soluções para fomentar e acelerar o desenvolvimento setorial. Logo, o que
resta concluir é que vivemos um momento de escolha entre um rápido
desenvolvimento do setor fotovoltaico versus a capacidade inovativa nacional em
energia solar. Esta é uma escolha que o governo irá fazer, veremos nos próximos
capítulos. (portalsolar)
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