Com os novos percentuais de uso obrigatório de biodiesel é esperado um
aumento no número de famílias atendidas pelo programa selo Combustível Social.
Mas podemos esperar uma maior inclusão social?
O governo parece sempre disposto a desconversar toda vez que o assunto é
a inclusão social do PNPB. O representante do MDA fez contorcionismo de
palavras no Congresso Agribio 2013 para tentar escapar das duas metas claras do
programa do selo: inclusão social e redução das desigualdades regionais.
Não é possível dizer que o programa inclui socialmente quando compra
soja de agricultores que já a vendiam antes da existência do Selo Social e que
a venderiam da mesma forma se o Selo não existisse. É evidente que o Selo está
melhorando a vida destes agricultores, mas melhorar um pouco a vida de
produtores familiares que – bem ou mal – levavam uma vida remediada não era o
objetivo do programa. A ideia era garantir aos brasileiros que ainda hoje vivem
sem acesso aos bens e serviços mais elementares. Era para ser uma porta de
saída da miséria.
Só que ao considerar em seus números, as compras de produtores rurais já
bem estabelecidos e que já tem acesso tudo que o brasileiro médio tem, o
programa do Selo está criando um fosso separador ainda maior entre os
agricultores familiares.
Quanto as desigualdades regionais não há o que discutir. Mais de 90% dos
dois bilhões de reais que as usinas de biodiesel adquiriram em matérias-primas
da agricultura familiar em 2012 foram parar na região Sul enquanto menos de 1%
foi para o Nordeste. A não ser que a Região Sul seja a mais pobre do país, esse
programa está fazendo o oposto do que se esperava dele. E ninguém parece se
preocupar.
O MME em seu último boletim de combustíveis renováveis fala que “a maior
demanda de biodiesel a Medida [Provisória 647] fortalecerá ainda mais a
agricultura familiar”. A escolha de palavras foi bem feita. Fortalecer a
agricultura familiar não é o mesmo que incluir socialmente ou diminuir
desigualdades regionais.
Ao não mencionar os objetivos do programa do Selo o MME corrobora com a
postura do MDA e reforça a ideia de que os condutores governamentais do
programa de biodiesel se veem menores que o desafio proposto pelo Selo.
Obviamente não é um desafio trivial, muito pelo contrário. É preciso gente
competente e com vontade na condução do programa do selo para que haja sucesso.
Já está mais do que claro que o modelo proposto não funciona. O selo tem
que ser recriado do zero. Deve ser criado o programa Selo Combustível Social
2.0. O novo selo deve manter os objetivos de inclusão social de agricultores
familiares e a diminuição das desigualdades regionais. Fora isso deve ser
carregado apenas o aprendizado obtido em todos esses anos de programa. Chega de
remendos que quase não fazem diferença.
Até mesmo a métrica de agricultores familiares atendidos pelo programa
deve ser abandonada. Não é comprando a produção de agricultores proprietários
de caminhonetes 4x4 e que viajam para o exterior que o programa vai atingir
seus objetivos.
A presidente Dilma foi corajosa em admitir o erro de incentivar a mamona
para fazer biodiesel. Outras pessoas precisam demonstrar a mesma coragem para
admitir que o programa Selo Combustível Social não está cumprindo seus
objetivos. (biodieselbr)
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