O Ministério
Público deverá obrigar a Prefeitura de São Paulo a cumprir as metas para o uso
de energia renovável no sistema de transportes públicos previstas na Política
Municipal de Mudança do Clima (Lei 14.933/09). Um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) nesse sentido entre a prefeitura e o MP deverá ser celebrado
dentro dos próximos meses.
O
TAC é resultado de um inquérito civil instalado em dezembro passado que apontou
que o processo de licitação convocado pelo governo paulistano para a concessão
de 1.500 linhas de ônibus pelos próximos 20 anos omitiu a obrigatoriedade,
criada pelo artigo 50 da lei, de que a cidade aumente progressivamente o uso de
energias alternativas nos transportes públicos até a eliminação completa dos
combustíveis fósseis em 2018. Esse aumento gradativo não vem sendo cumprido.
Ônibus
da ecofrota de São Paulo.
Ecofrota
Na
época em que a lei de mudanças climáticas de São Paulo foi lançada, a
prefeitura criou a Ecofrota que deveria centralizar o esforço para a
descarbonização da mobilidade no município. Hoje, no entanto, menos de 4% da
frota de 14.800 ônibus roda usando algum tipo de energia alternativa. Há alguns
anos esse número era bem maior. Especialmente em função de um programa de uso
de B20 que chegou a envolver mais de 1.200 veículos.
Hoje,
esse programa está congelado. Há cerca de duas semanas o Conar exigiu que fosse removida qualquer propaganda sobre a Ecofrota
de todos os carros que não usassem efetivamente algum tipo de energia renovável.
Segundo
dados da EMTU e ANTP o maior entrave para a substituição do diesel é o custo.
Enquanto o uso do diesel comum custa cerca de R$ 29 mil por mês para cada veículo,
o etanol vai a R$ 36 mil e o veículo elétrico chega a custar R$ 44 mil. O uso
de biodiesel puro ficaria em R$ 32 mil. “Por conta da substituição, o que vai
ocorrer é uma elevação do custo da tarifa do transporte, que, para não onerar o
usuário, será da prefeitura, por meio do aumento do subsídio ao transporte”,
define o promotor Marcos Lúcio Barreto que está à frente desse caso.
O
impacto nas finanças poderia ser compensado pela melhoria na qualidade do ar
respirado pelos paulistanos. Um estudo elaborado há cerca de um ano pelo
Instituto Saúde e Sustentabilidade à pedido da Associação dos Produtores de
Biodiesel do Brasil (Aprobio) apontou que o uso do B20 poderia reduzir o número
de internações relacionadas à problemas respiratórios em mais de 45 mil e
evitar mais de 7,3 mil mortes num período de cinco anos. (biodieselbr)
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