Consulta pública sobre
fornecimento energético para iluminação pública vai até agosto.
Objetivo é colher subsídios
para aprimorar as disposições relacionadas ao atendimento de energia elétrica
para o serviço público.
A Aneel abriu a Consulta
Pública nº 15/2019 que objetiva colher subsídios para aprimorar as disposições
relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de
iluminação pública (IP), atividade 6 da Agenda Regulatória do ciclo 2019/2020.
A IP é um serviço público de interesse local, de competência dos Municípios e
do Distrito Federal, que podem instituir e cobrar uma contribuição (COSIP) na
fatura de energia para expansão, operação e manutenção do parque de iluminação.
Segundo o estudo “Iluminando
Cidades Brasileiras – Modelos de negócio para Eficiência Energética em
Iluminação pública”, elaborado pelo Banco Mundial, luminárias que utilizam
tecnologia LED despontam como alternativa técnica e comercialmente viável para
investimentos em eficiência energética no segmento de IP, pois apresentam
índices 40% e 60% mais eficientes em termos de energia do que as tecnologias
atualmente instaladas no parque nacional. Além disso, sistemas inteligentes de
monitoramento ou de gestão, num conceito chamado de Smart Lighting,
proporcionam reduções adicionais nos custos de operação e manutenção.
O novo modelo de gestão da
IP, com a implantação de uma rede de comunicação municipal, também é
reconhecido como a “porta de entrada” das Cidades Inteligentes, Smart Cities ou
Cidades Resilientes, seja pelo potencial de agregar diversos serviços
acessórios, como monitoramento de câmeras, controle de tráfego e acesso à rede
WiFi a partir de uma infraestrutura comum, seja por proporcionar um grande
volume de informações que podem subsidiar as políticas públicas locais.
A Consulta Pública aborda
temas como medição do consumo do parque de IP; demonstrativo e memória de
cálculo do consumo; cadastro do parque de iluminação; contrato de iluminação
pública e acordo operativo; falhas e apuração de indicadores de continuidade; dentre
outros. As contribuições poderão ser encaminhadas de 26 de junho a 26 de agosto
de 2019, por meio de um questionário disponível no Site da Agência, também
disponibilizado pelo celular através do QR Code disponível na página.
Adicionalmente, foi disponibilizada
para contribuições no mesmo período a minuta de um manual de instruções para
operacionalizar o art. 26 da REN 414/2010, que trata da instalação pelos
municípios de “equipamentos automáticos de controle de carga que reduzam o
consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública”. O formulário
para o envio de contribuições para o manual pode ser acessado neste link. (canalenergia)
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