Incentivos valeriam por 5 anos. Projeto tramita em caráter conclusivo e
ainda será analisado por outras comissões.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que institui um programa de incentivo à geração de energia solar
conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos, trólebus
(ônibus elétrico), entre outros sistemas de transportes sobre trilhos.
Comissão aprova incentivo para veículos urbanos sobre trilhos movidos
por geração solar.
Projeto prevê benefícios como alíquota zero das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a energia consumida no setor.
Ônibus elétrico (trólebus) na Rússia.
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que institui um programa de incentivo à geração de energia solar
conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos, trólebus
(ônibus elétrico), entre outros sistemas de transportes sobre trilhos. Esses
incentivos fiscais valerão por cinco anos.
O texto aprovado é uma versão do deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) ao Projeto de Lei 6.123/2019, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP).
Mudanças no texto original
O texto do relator suprime 2 pontos do original. Um deles é o que
previa maior incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio
Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina.
Relator afirmou que o aumento da Cide para compensar a implementação do
incentivo à energia fotovoltaica para veículos sobre trilhos desobedece a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00) ao não apresentar
estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Outro ponto retirado do texto aprovado foi redução da alíquota as
contribuições ao PIS e à Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida.
Por fim, a proposta permite a depreciação acelerada de bens novos
utilizados na execução de obras e serviços relacionados ao transporte de
passageiros sobre trilhos e destinados ao ativo imobilizado da empresa
adquirente.
A depreciação acelerada é uma medida que reduz a tributação pelo Imposto de Renda. A ideia é favorecer novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano.
Veículos movidos a energia solar terão incentivo fiscal.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. (epbr)
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