Governo lança programa para
estimular a geração de energia solar pelos consumidores
A
geração de energia solar pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de
R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas
e Energia, que lançou em 15/12/15 o Programa de Desenvolvimento da Geração
Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo estimular e
ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências, indústria,
comércio, além de universidades e hospitais.
Com
a geração distribuída, os consumidores que instalarem equipamentos para gerar a
energia para seu próprio consumo, com placas solares, por exemplo, podem vender
o excedente para a distribuidora de energia local. Os créditos podem ser
utilizados em até cinco anos para diminuir a conta de luz em outros meses,
quando o consumo for maior. O consumidor também poderá usar o crédito para
abater a fatura de outros imóveis sob sua titularidade.
Os
condomínios que quiserem instalar equipamentos para gerar a sua própria energia
poderão repartir a energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a
formação de consórcios ou cooperativas para a instalação de sistemas de geração
distribuída. O ministério estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades
consumidoras e a geração de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da
Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Para
o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica
que é única: os nossos ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente
no período seco, não no período úmido. Então o nosso balanço energético será
complementar”.
O
consumidor que optar pela instalação de equipamentos para geração de energia
distribuída terá isenção de ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede
da distribuidora. A energia que for lançada na rede pelo consumidor também
ficará isenta de PIS/Pasep e COFINS.
Os
bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar terão a
alíquota do Imposto de Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai
apoiar os projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas
e hospitais públicos com recursos a taxas diferenciadas.
Outras
medidas previstas no programa são a criação e expansão de linhas de crédito e
financiamento de projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à indústria
de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de
profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e
formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias
renováveis.
Exemplo
O
Ministério de Minas e Energia vai instalar placas fotovoltaicas para a geração
de energia solar, que irá complementar o suprimento de energia elétrica do
prédio. O primeiro sistema de geração distribuída da Esplanada dos Ministérios
vai permitir uma economia de R$ 70 mil por ano em energia elétrica, e será
feito em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
(Absolar). Segundo o secretário de Energia Elétrica do MME, Ildo Grüdtner, a
medida poderá ser adotada nos demais prédios da Esplanada dos Ministérios.
Também
foi anunciada a implantação de sistemas de geração de energia solar em lagos de
usinas hidrelétricas. Serão instaladas estruturas flutuantes nos reservatórios
de Sobradinho (BA) e Balbina (AM), com investimentos de R$ 100 milhões em
recursos da Chesf e Eletronorte. (ecodebate)
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