Parque eólico em Santa Vitória do Palmar, no Rio
Grande do Sul.
A partir de 2007, ano a ano, o crescimento da geração
eólica no país chama a atenção. Se há nove anos a potencia instalada era de 667
MW, em 2015 chegou a 8.120 MW, ou seja, um aumento de 12 vezes. Verifica-se
também que vários municípios brasileiros sofreram mudanças radicais com
alterações bruscas em suas paisagens e no modo de vida de suas populações.
Essas mudanças representam o início de um novo ciclo de exploração econômica, o
chamado “negócio dos ventos”.
Várias são as razões que tem atraído estes
empreendimentos a nosso país. Além da crise econômica mundial de 2008 que
provocou uma capacidade ociosa na Europa, e assim equipamentos chegaram até nós
com preço vantajosos; sem dúvida a “qualidade dos ventos”, em particular na
região Nordeste é outro grande atrativo. E é neste território, onde hoje se
concentra 75% de toda potencia eólica instalada no país.
Determinados Estados criaram políticas próprias de
incentivo à energia eólica, com Isenções fiscais e tributárias, concessão de
subsídios, flexibilização da legislação ambiental (p. ex. Pernambuco aboliu os
estudos ambientais EIA/RIMA). Associados aos financiamentos de longo prazo do
BNDES (e mais recentemente da Caixa Econômica Federal), e ao preço irrisório da
terra, estas tem sido as razões principais para atrair os empreendedores. É o
resultado da combinação destes fatores que possibilita que a energia eólica
ofereça preços imbatíveis nos leilões realizados pela Aneel. Tornando assim à
segunda fonte energética mais barata. Esta situação esconde o fato dos custos
ambientais e sociais decorrentes da implantação dos complexos eólicos serem
altos, embora não sejam contabilizados nos “custos” da geração, pois não são
pagos pelos empreendedores, e, sim, por toda a sociedade.
Ao mesmo tempo em que esta atividade econômica teve
uma rápida expansão, gerou impactos, conflitos e injustiças socioambientais.
São visíveis os impactos provocados por esta fonte renovável, chamada por
muitos de energia limpa. Define-se por energia limpa aquela que não libera,
durante seu processo de produção, resíduos ou gases poluentes geradores do
efeito estufa e do aquecimento global. Ou ainda, que apresenta um impacto menor
sobre o ambiente do que as fontes convencionais, como aquelas geradas pelos
combustíveis.
Todavia nas “definições” de energia limpa não são
levadas em conta as questões sociais e mesmo ambientais causados pela produção
industrial da eletricidade eólica que necessita de grandes áreas, e um volume
considerável de água, devido ao alto consumo de concreto para a construção das
bases de sustentação das turbinas. Impactos sobre o uso de terras é
quantificado pela área ocupada, sendo que em geral, as turbinas eólicas ocupam
6 a 8 ha/MW, a um custo médio de R$ 4,5 milhões/MW. Sem duvida, poderia ser
argumentado que estas áreas sejam compartilhadas, como ocorrem em outras partes
do planeta, ou seja, utilizada concomitantemente para outros propósitos, como
agricultura, criação de pequenos animais. Mas isto não vem acontecendo.
Logo, o modelo adotado de implantação dessa atividade
econômica no Brasil é em si, causador de inúmeros problemas ao meio ambiente e
as pessoas. Os parques eólicos têm deixado profundos rastros de destruição na
vida das comunidades atingidas (exemplos não faltam). Não somente com a instalação
dos aerogeradores, mas desde a obtenção do terreno (pela compra, ou pelo
arrendamento), sua preparação (desmatamento, terraplanagem, compactação,
abertura de estradas de acesso dos equipamentos), a construção das linhas de
transmissão. Destrói territórios, desconstitui atividades produtivas e
desestrutura modos de vida de subsistência.
Tem agravado a situação a velocidade em que os
parques eólicos estão sendo instalados, sem o devido acompanhamento e
fiscalização, sem que requisitos socioambientais sejam atendidos e cumpridos.
Na questão da terra necessária para produzir energia
em larga escala, os empreendedores vão comprando, ou arrendando as terras da
população local. São na verdade desapropriações feitas pela iniciativa privada
como parte de estratégias agressivas para implantação dos complexos eólicos,
que acabam inviabilizando a sobrevivências de outras atividades econômicas
locais, como a pesca artesanal, a cata de mariscos, a agricultura familiar, a
criação de animais. Assim comunidades inteiras são afetadas na sua relação com
o território e muito pouco, ou quase nada recebem em troca.
Várias situações marcaram e ainda marcam a presença
de empresas eólicas. O discurso do ambientalmente correto esconde práticas
socialmente injustas das empresas do grande capital, evidenciadas cada vez mais
com o passar do tempo. Para implantação dos parques e complexos as empresas
utilizam de diferentes expedientes como a celebração de contratos draconianos
com proprietários e posseiros, a compra de grandes extensões de terras, a
apropriação indevida de áreas com características de terras devolutas e de uso
coletivo.
Os contratos celebrados põem em dúvida os princípios
de lisura e transparência da parte das empresas. Os trabalhadores se sentem
pressionados a assinarem os contratos sendo proibidos de analisarem o conteúdo
de maneira independente, sempre induzidos por algum funcionário das empresas.
Quem continua a viver nessas regiões quase sempre
enfrenta a impossibilidade de continuar a produção local, de manter seu modo de
subsistência. A atividade eólica, tanto costeira ou interiorizada acaba com as
condições de sobrevivência no lugar e em seu entorno, gerando poucos empregos
de qualidade para os moradores da região, e deixando lucros bem limitados. Tudo
isso depois da euforia da etapa de instalação dos equipamentos, com as obras
civis, que acabam atraindo por tempo determinado, trabalhadores locais e de
outras regiões. Depois das obras concluídas vem à rebordosa, com as demissões.
Assim tem acontecido. Cria-se a ilusão de prosperidade com o apoio da
propaganda enganosa. O discurso da geração de renda e emprego faz parte da
estratégia.
Com relação à agressão ambiental têm sido atingidas
áreas costeiras com a destruição de manguezais, restingas, remoção de dunas,
provocando efeitos devastadores para pescadores, marisqueiras, ribeirinhos. Tais
situações têm sido constatadas no Ceará e Rio Grande do Norte.
Em estados como Bahia, Piauí e Pernambuco a
exploração desta atividade ocorre no interior, em áreas montanhosas, de grande
altitude, no ecossistema Caatinga e Mata Atlântica (ou o que sobrou dela). E
também nos brejos de altitude, existente em Pernambuco e na Paraíba,
verdadeiras ilhas de vegetação úmida em meio ao ecossistema seco da Caatinga,
onde a vegetação existente são resquícios da Mata Atlântica primária,
proliferando mananciais de água que formam os riachos abastecedores de bacias
hidrográficas. Portanto são áreas onde se deveriam incentivar a conservação,
preservação e a recuperação destes ecossistemas naturais, dos seus mananciais e
cursos de água.
Todavia, o movimento das administrações municipais,
estaduais e federal caminha em sentido contrário ao de proteger estes
santuários da vida. Além da omissão e conivência incentivam e promovem o
desmatamento de áreas de proteção permanente em nome do “desenvolvimento
econômico”, da geração de emprego e renda, justificando a destruição ambiental
e a vida das populações nativas em nome do interesse público (?).
A produção de energia elétrica a partir dos ventos
hoje é uma atividade econômica, cujo modelo de exploração implantado, causa
inúmeros problemas afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas.
Contribuindo mais e mais para ampliar um fenômeno que já atinge uma parte
importante do território nordestino a desertificação. A produção de energia
eólica é necessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos
sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento
global. Mas também se preserve as populações locais e seus modos de vida.
Afinal a quem serve este modelo de implantação em que
o estado cooptado se omite e não fiscaliza? O que se constata são aspectos
negativos que poderiam ser evitados, desde que houvesse o interesse e uma maior
preocupação dos governantes quanto aos métodos e procedimentos, uma avaliação
mais rigorosa dos licenciamentos que levasse em conta a análise de alternativas
locacionais e tecnológicas, assim minimizando os impactos desta fonte
energética.
Logo, não se pode considerar, levando em conta como
estão sendo implantados os atuais projetos eólicos, nem que sejam socialmente
responsáveis e nem que sejam ambientalmente sustentáveis. Longe disso.
(ecodebate)
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