Abertura antecipada do mercado para energia de resíduos sólidos

Abren sugere abertura antecipada do mercado para energia de resíduos sólidos.

Proposta atingiria consumidores com carga acima de 5.000 kWh, atendidos em baixa tensão.

De olho em um mercado potencial estimado em cerca de 200 mil consumidores comerciais, industriais, iluminação pública e prédios públicos conectados na baixa tensão, a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos propôs ao Ministério de Minas e Energia a antecipação do cronograma de abertura do mercado exclusivamente para a geração de energia a partir de resíduos sólidos. Essa abertura ocorreria em 2021 para esse segmento e atingiria consumidores acima de 5.000 kWh por mês, que representam 0,02% das unidades atendidas no país e têm carga total em torno de 2 GW médios.

“Isso tem baixíssimo impacto no mercado. A gente conseguiria viabilizar muitas usinas assim”, argumenta o presidente executivo da Abren, Yuri Schmitke Belchior Tisi. Para o executivo, a medida proporcionaria incentivo à atração de investimentos e o desenvolvimento da fonte, além de estimular parcerias entre empresas públicas e privadas. A associação representa investidores em geração de energia elétrica que usam tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos conhecidas como Waste-to-Energy.

A Abren apresentou a proposta de tratamento preferencial para a venda de energia das usinas WTE em contribuição à Consulta Pública 77, que trata do calendário de abertura do mercado. A associação considera que “destinar 35% dos RSU (resíduos sólidos urbanos) para usinas WTE de tratamento térmico seria um excelente alvo a ser perseguido”, já que permitiria a geração de aproximadamente 1.300 GWh/mês, com atendimento de 3,29% da demanda nacional de energia elétrica. Os investimentos em projetos desse tipo ficariam em torno de R$ 28 bilhões. Até 2031, o Brasil precisará investir R$ 11,6 bilhões por ano em infraestrutura para a gestão sustentável dos resíduos sólidos, destaca a entidade.

Para o executivo da associação, é possível atender aproximadamente 4% da demanda nacional de eletricidade com incineração e biodigestão. Na biodigestão, não teria tanta venda de energia, mas haveria a produção de biofertilizante, explica Yuri Schmitke.

Uma possibilidade para a fonte é a venda de energia no ambiente regulado, seja por meio de leilões, seja por chamada pública das distribuidoras, que podem por lei contratar até 10% da carga de fontes alternativas nessa modalidade. “A gente entende que a energia de uma usina WTE pode ser vendida a R$ 400/MWh, chegando até a R$ 500/MWh. Só que ela tem um atributo ambiental muito melhor do que uma usina térmica a gás. E a usina a gás chega em torno de R$ 350, R$400/MWh. Então a gente consegue ficar no mesmo patamar”, afirma o executivo.

Seria, porém, necessário substituir a Taxa de Limpeza Urbana cobrada pelas prefeituras por uma tarifa, que se tornaria um recebível para os financiadores de futuros projetos. Isso permitiria aos municípios fazer Parcerias Público-Privadas ou a concessão da destinação final do lixo a um investidor. “A tarifa pode ser dada em garantia a um agente financiador, a um banco, e você consegue pegar um empréstimo. Ai, você tem um PPA (contrato) no ACR (Ambiente de Comercialização Regulada). Com isso, torna o WTE viável no Brasil”.

Outra questão que precisa ser resolvida é a regulamentação dos aterros sanitários, prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação é de 2010, mas não existe uma norma federal de licenciamento. “A gente está trabalhando nisso, porque um aterro sanitário pode ser qualquer coisa para o município. Ai faz um lixão, que vulgarmente é um aterro controlado, e não tem proteção de solo direito, não tem captador de emissões, e eles chamam de aterro sanitário”, afirma o presidente da Abren.

Ele diz que a associação está trabalhando para auxiliar as autoridades na tomada de decisão, e a missão é juntar o público e o privado para o desenvolvimento da fonte no Brasil. A associação recém-criada terá seu lançamento oficial no próximo dia 24, em Brasília, mas já se movimenta entre autoridades do governo, agências reguladoras, embaixadas e outras instituições. (canalenergia)