A entidade cuidará então
dessas atividades com materiais nucleares, que envolvem radiação, no território
nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear brasileira e nas
diretrizes do governo federal.
Para saber o que a criação da ANSN representará para as empresas do setor e para o Programa Nacional brasileiro a Sputnik Brasil foi ouvir o engenheiro eletricista Celso Cunha, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares.
O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Fábio Faria/Comunicações e Luiz Eduardo Ramos/Casa Civil, participa de cerimônia de abertura da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto.
Perguntado sobre o que a
criação do órgão pode representar para as usinas nucleares instaladas em Angra
dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro,
Ele disse que a criação da
ANSN é um tema debatido desde o ano de 2009, e que felizmente nesta semana o
governo federal promulgou a Medida Provisória/MP de criação da entidade.
"É um tema extremamente
importante, principalmente porque ele traz uma clareza ao tema de regulação,
fiscalização, normatização [...] Isso dá transparência ao mercado, dá seriedade
ao mercado. A agência é algo extremamente comemorado, principalmente porque
passa uma sinalização paga todo o mercado do ambiente de possibilidade de
negócios, de prestação de serviço e entrega de produto de uma forma muito clara",
explicou Cunha.
Segundo a MP de criação da
ANSN, entre as competências da autarquia está a de estabelecer normas e
requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das
atividades e instalações nucleares, além de regulação de estabelecimentos e
controles necessários para o cumprimento da política nuclear brasileira.
Caberá também ao órgão editar
normas, conceder licenças e autorizações relativas à transferência e comércio
de minerais, minérios, concentrado em escórias com urânio ou tório, bem como
edição de normas, fiscalizações, avaliações segurança e sobre tempo de
expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.
Cunha disse que apesar disso, a ANSN não será uma agência reguladora, pois esse não é papel dessa autoridade nuclear. "Uma reguladora tem que ser criada, votada, a presidência tem que ser indicada ao Senado para ser aprovada, tem todo um outro ritual e outras concepções, porque ela regula o mercado".
O especialista disse que a ANSN vai ficar vinculada ao Ministério de Minas e Energia, onde a maior parte de suas atividades tem alguma ligação, ou seja, mineração, produção de combustível, toda a parte de equipamentos voltados para a questão nuclear. (sputniknews)
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