Para diretor de P&D do
Cnen, país precisa ter um órgão em instância superior, ao estilo CNPE, para
poder colocar os programas atuais em andamento.
O
programa nuclear brasileiro está bem atrás em termos de desenvolvimento quando
comparado a outros países. Enquanto o país ainda pena para dar continuidade às
obras da sua terceira usina termonuclear, outras regiões como a China estão com
um plano para ter 150 GW de capacidade até o ano de 2030. Ou ainda a França que
possui 75% das suas necessidades energéticas atendidas por esta fonte com 63 GW
de capacidade instalada. Um dos fatores que travam o desenvolvimento é a falta
de clareza sobre os caminhos que o país quer trilhar nessa fonte.
Pelo
lado técnico, a avaliação é de que o país está bem preparado. Há conhecimento
para o desenvolvimento dessas atividades por aqui, até mesmo para o
enriquecimento do combustível, uma tecnologia que é dominada por poucos países.
Contudo, a disponibilidade de recursos e a falta de integração entre os
diversos agentes da cadeia decisória no setor afeta o seu crescimento por aqui.
Um exemplo é que a usina de Angra 3 que está com contratos suspensos em
decorrência da Operação Lava Jato é a segunda unidade de geração de um acordo
com a Alemanha ainda da década de 1970.
Na
avaliação do diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (Cnen), Isaac Obadia, o atual estágio do programa nuclear
nacional tem como núcleo a falta de um órgão maior (no estilo CNPE) para
discutir e centralizar as discussões acerca deste tema. Ele lembra que num
passado recente houve até um ensaio nesse sentido, ainda em 2008, quando
formou-se um comitê com o envolvimento de 11 ministérios. Contudo depois que
começou a corrida eleitoral que culminou com a eleição do primeiro mandato do
atual governo não se realizou mais nenhuma reunião desse grupo.
“O
Brasil tem um programa nuclear distribuído em programas distintos em diferentes
ministérios. O que eu vejo é que cada um deles não tem autonomia sobre os
recursos financeiros que devem ser liberados para seu desenvolvimento”, afirmou
Obadia. “Pragmaticamente, o que enxergamos é a necessidade de um órgão maior
que traz a vantagem de ter a garantia de compromissos de alocação de recursos
para se colocar em prática as atividades que precisam ser feitas”, salientou.
O
executivo do Cnen concordou com o vice-presidente sênior de projetos da área
de Desenvolvimento Nuclear da Engie, Yves Crommelynck, que destacou que no
Brasil há as condições para o desenvolvimento da cadeia como um todo e o avanço
da geração termonuclear. A questão é regulatória, com as incertezas de caminhos
para onde seguir já que a terceira usina está em construção, há a ideia de se
ter mais usinas no PNE 2030 mas sem maiores detalhes sobre esse
desenvolvimento.
“O
que precisamos é lutar para que tenhamos uma política de Estado de longo prazo
porque há capacidade técnica no país”, disse Obadia durante a abertura da
International Nuclear Atlantic Conference, que é realizada esta semana em São
Paulo. Ele destaca que essa capacidade técnica ainda está em evolução por aqui
ao citar que há turmas se formando, tanto que de 2011 até 2014 o país ganhou
cerca de 800 profissionais que atuam no setor nuclear.
O
executivo da Engie também apontou que o problema não passa pela capacitação de
pessoal. Segundo ele, a questão do acesso ao setor nuclear precisa ser
repensado para permitir que o setor privado possa atuar no sentido de
coparticipar do desenvolvimento no país por meio de uma alteração da
constituição brasileira, que hoje coloca essa atividade como monopólio do
Estado por ser estratégica.
Obadia
diz que essa é uma questão complexa e que há pontos que são favoráveis e outros
desfavoráveis. O importante, destacou ele, sem querer entrar no mérito político
desse debate, é que esse é um assunto que está em discussão.
Tanto
é assim que em maio deste ano o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga,
tocou no assunto em coletiva após sua participação no 12º Enase. O ministro
destacou que a usina Angra 3 era a última do tipo obra totalmente pública. À
época, ele se disse favorável à introdução do capital privado no setor nuclear
por meio da construção, na fase de engenharia ou como especialista no processo.
Contudo, afirmou que mantém a necessidade de que a operação seja feita pelo
estado. (canalenergia)
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