Projeto para liberar carro diesel volta a tramitar na Câmara

A liberação de carros a diesel voltou à pauta da Câmara dos Deputados em Brasília esta semana, com a instalação de uma comissão especial para analisar a proposta, baseada em dois projetos de lei – PL 1.013/2011 e PL 2.733/2011 –, que foram juntados em um só processo. No ano passado, a proposição foi rejeitada em duas comissões, de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, sob a alegação de que o aumento de consumo de diesel poderia causar danos ambientais e à saúde da população. O projeto foi arquivado no fim de janeiro deste ano, mas menos de um mês depois, atendendo a um requerimento do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), autor do PL 2.733/2011, foi desarquivado.

Antes de ser aprovado ou rejeitado pelos deputados, o projeto de lei teria de passar novamente pela análise em cinco comissões (Viação e Transportes, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Minas e Energia, e Constituição e Justiça). Para apressar esse trâmite, conforme previsto pelo regimento interno da Casa, em agosto passado foi determinado por ato da Presidência das Câmara a formação de uma comissão especial, com integrantes indicados pelas lideranças dos partidos, que irá emitir um parecer único com todos os interesses envolvidos. Só no último dia 16 de setembro os membros tomaram posse e foi instalada oficialmente a comissão, que será presidida pelo deputado Expedito Netto, do Solidariedade de Rondônia – mesmo partido do deputado Aureo Lídio Moreira, do Rio de Janeiro, que é autor do PL 1.013/2011.

“O projeto foi rejeitado [no ano passado] sem embasamento técnico. O País agora vive um outro momento e os deputados podem analisar melhor a proposta”, argumenta Vicente Pimenta, gerente de relações governamentais da Delphi no Brasil e membro do conselho da Aprove Diesel, associação formada por empresas do setor automotivo criada em 2013 com o objetivo de demonstrar as vantagens da liberação do uso de diesel por veículos leves no Brasil. A opção é vetada desde 1976 e a regulamentação mais recente, a Portaria 23 do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), de 1994, permite a utilização de diesel somente por veículos com capacidade de carga superior a uma tonelada ou com tração 4x4 e reduzida.

Argumentos
Pimenta diz que desta vez a Aprove Diesel será ouvida pelos deputados. Uma reunião com membros da comissão especial já agendada para o fim deste mês em Brasília, quando deverão ser apresentados os argumentos favoráveis à liberação, entre eles a já ampla distribuição de diesel limpo no País, com baixo teor de enxofre, a ser usado em carros com sistemas que mitigam muito a emissão de poluentes, ao mesmo tempo em que consomem menos combustível e, por consequência, emitem menos gases de efeito estufa (CO₂) na atmosfera. Outro fator a favor seria o incentivo ao aumento do uso de biodiesel, já misturado ao diesel fóssil consumido no Brasil.

Também não se justifica temor de grande impacto inicial no consumo do combustível, pois os carros diesel são bem mais caros do que os a gasolina ou etanol. Portanto, o custo só compensaria para pessoas que usam o veículo intensamente, principalmente para trabalho, como taxistas e uma série de outros profissionais liberais. A Aprove Diesel calcula que não mais do que 5% o volume de carros diesel na frota de veículos leves no País após os primeiros anos de liberação.

Segundo Pimenta, que esteve presente na Câmara no dia da instalação da comissão especial, os deputados que formam o colegiado se mostraram favoráveis ao fim da proibição do uso de diesel para veículos leves. “O deputado Expedito Netto (presidente da comissão) disse que quer fazer o projeto andar rápido, para resolver logo a situação. Ele entende que, uma vez eliminadas as preocupações com impactos ambientais, a proposta sinaliza para uma abertura tecnológica que pode inclusive incentivar a geração de empregos na produção de biodiesel e na formação de uma rede de serviços de manutenção para carros diesel que ainda não existe aqui”, comentou o executivo.

Tramitação
Após a abertura da comissão especial foi estabelecido prazo de cinco seções do colegiado para receber propostas de emendas ao projeto de lei, cujo texto não contempla a liberação total do diesel para qualquer veículo leve, mas apenas para utilitários e táxis. “Vamos apresentar nossas propostas para mudar isso e incluir qualquer veículo leve, pois para utilitários a legislação já prevê a liberação de diesel, e se liberar também só para táxis vai causar muitos problemas na hora de revender esses carros. É necessário fazer ajustes até para evitar que o projeto seja extinto em si mesmo. Por isso vamos conversar com os membros da comissão para propor essas correções”, afirma Pimenta.

Em 2011, dois deputados apresentaram proposições diferentes. O PL 1.013/2011, do deputado Aureo Moreira, prevê a liberação para “veículos utilitários de tamanho médio uso misto (passageiros e até uma tonelada de capacidade de carga)”. Com isso, apenas seria transformada em lei a portaria que já prevê exatamente a mesma coisa.

Ainda no mesmo ano, o deputado Weverton Rocha apresentou o PL 2.733/2011, que prevê a liberação do uso de diesel somente pata táxis. Como tratava de tema parecido, em dezembro de 2011 o projeto foi juntado ao PL 1.013/2011. A proposta ficou parada na Câmara durante 2013 inteiro e só foi retomada em março de 2014, quando entrou na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O relator, deputado Giovani Cherini (PDT/RS), votou pela aprovação, mas na apreciação da comissão, em outubro de 2014, venceu o parecer do deputado Sarney Filho (PV/MA), que rejeitou o projeto de lei.

O mesmo aconteceu meses depois, em dezembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde o relator deputado Mendonça Filho (DEM/PE) replicou o parecer da CMADS e rejeitou mais uma vez o projeto, que então seguiu para ser arquivado e, logo depois, desarquivado. (biodieselbr)