segunda-feira, 10 de maio de 2021

Redução da mistura de biodiesel é lamentável e tem consequências

Abiove, Aprobio e Ubrabio consideram redução da mistura lamentável e apontam consequências.
Abiove, Aprobio e Ubrabio apontam impactos que a redução da mistura de biodiesel representa para toda a cadeia produtiva.

Intervenção no mercado transfere todo o ônus da alta do preço dos combustíveis para o setor, com repercussão na inflação de alimentos, desemprego e desinvestimento.

As entidades do biodiesel, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) lamentam a decisão anunciada hoje (09/04) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de alterar o percentual da mistura mínima de biodiesel no diesel comercial, de 13% para 10%, em meio ao andamento da etapa de compras Leilão 79 de biodiesel (L79) e reiteram seu apoio à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que foi fragilizada com a decisão.

O setor chegou a oferecer como forma de contribuição uma redução nesse leilão para B12 e espera agora a retomada da utilização do biodiesel nos teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As entidades consideram a medida uma ação lamentável de intervenção de mercado, que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza, prejudicando uma ampla cadeia produtiva que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e que já investiu mais de R$ 9 bilhões no País.

Impactos da redução da mistura de biodiesel

Projeções exportação óleo

Antes: 700 mil toneladas.

Após redução mistura: 1,1 milhão toneladas

Redução consumo óleo

650 mil toneladas

Redução esmagamento soja

3,25 milhões de toneladas

Redução produção farelo

2,6 milhões de toneladas

Exportação grão soja

Aumento de 84,5 para 88 milhões toneladas

Todo o esforço que envolveu a realização das reuniões do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Biodiesel (CMAB) também foi desconsiderado no conjunto dessa medida. Surpreende que a redução da mistura é justificada pela necessidade de conter a subida de preço do diesel comercial, cujo valor se elevaria em maio puxado pelo alta do preço do biodiesel e retorno da incidência de PIS/COFINS sobre a parcela majoritária do diesel comercial, oriunda do diesel fóssil.

Importante ressaltar que o preço do biodiesel é influenciado pela cotação dos preços do óleo de soja, principal matéria-prima para produção de biodiesel, e cujo preço é regulado internacionalmente pelo mercado, sendo fortemente impactado pela desvalorização do Real nos últimos 12 meses.

A decisão do governo, além de afetar os produtores de biodiesel e da indústria de processamento de oleaginosas, prejudica os cidadãos brasileiros que serão obrigados a respirar mais materiais particulados provenientes do diesel fóssil. Descredencia também o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa e a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada. Vai na direção oposta à consolidação do modelo de previsibilidade, bem como a continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel.

Além do novo recorde de produção anual e de capacidade registrados no leilão em desenvolvimento, o país também expandiu a sua capacidade produtiva para atender a demanda atual de mistura, cumprindo cronograma do CNPE que define o aumento da mistura mínima até 15% até 2023. A previsibilidade permitiu a manutenção dos investimentos e a expansão do parque industrial, mesmo em um ano de pandemia.

A redução da mistura irá impactar ainda severamente a cadeia de alimentos brasileira. A alteração da mistura vai reduzir a oferta de farelo em 4 milhões de toneladas, gerando um aumento de custos para a produção de carnes de frango e de porco, que garantem uma fonte de proteína de baixo custo para toda a população brasileira já gravemente penalizada pela crise da COVID-19. Isso, pois cerca de 80% do biodiesel consumido no Brasil é produzido a partir de óleo de soja puro e recuperado, cuja produção estimula a produção de farelo de soja, principal insumo da cadeia rações que alimenta aves, peixes e suínos hoje. O consequente impacto na inflação vai atingir a sociedade como um todo, inclusive os setores que hoje pretendem se beneficiar com a redução do combustível na bomba.

Também é um atentado contra a segurança jurídica duramente conquistada desde o início do programa. Qualquer alteração na previsibilidade da mistura implicará numa quebra do marco regulatório e da confiança dos investidores.

O biodiesel é um programa de Estado Brasileiro, como muitas vezes já manifestado pelo atual governo, e ajuda o País a ter segurança energética e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, garantido a melhoria da qualidade do ar, além de contribuir para o desenvolvimento da industrialização regional principalmente no interior do país e menor pressão na infraestrutura de transporte de combustíveis. Sendo que a redução agora anunciada representa o maior retrocesso em 16 anos do programa.

O biodiesel também deve ser considerado como fator de melhora da qualidade de vida dos brasileiros, com a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa e materiais particulados, responsáveis por milhares de internações hospitalares e mortes por doenças cardiorrespiratórias, principalmente em meio à pandemia do COVID 19. Estudos recentes confirmam também o impacto direto e comprovado da mistura na redução da emissão de materiais particulados, poluente local associado a diversas doenças respiratórias, internações e mortes.

A redução do percentual de mistura também compromete a imagem do País no exterior, com o risco de descumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa previstos no Acordo de Paris assinado e que deve ser cumprido pelo Brasil.

O modelo de política praticada no Brasil é exemplo para o mundo. O país aproveita o seu enorme potencial em geração de energia a partir da biomassa e sua capacidade de aumentar a produção de biocombustíveis em conjunto com a produção de alimentos. Estas características permitem que o país possa ser ambicioso na sua definição de metas e mandatos, base das políticas de biocombustíveis.

Comparar o Brasil com mercados atrasados é um discurso de retrocesso que pune os avanços conquistados pelo Brasil num campo onde o país é referência mundial, motivo de orgulho nacional. Países como Estados Unidos praticam em algumas regiões a mistura de B20, como a Indonésia, que vai ampliar sua mistura até o final do ano para 20%.

O setor reivindica neste momento:

- Em primeiro lugar, reivindicamos que as medidas comunicadas sejam canceladas, por extemporâneas, sendo que o Processo do Leilão em andamento começou desde a publicação do Edital e uma alteração tão abrupta dos volumes objetivados que até a presente data objetivavam 13% do volume estimado de Diesel (B) para o período de maio/ junho, implicando nos processos econômicos implícitos para a oferta que foi apresentada;

- Se o Governo pretende alterar as regras do jogo, deveria fazê-lo através do CNPE e valendo para o próximo leilão, qual seja o L80;

- Importante ressaltar que para a oferta apresentada nos termos do Edital vigente, os produtores tiveram que garantir as matérias primas para originar tal quantidade de biocombustível através de contratos que envolvem os seus fornecedores.

- Também que fizeram compromissos financeiros contando com a venda de 300 milhões de litros à mais, algo superior a R$ 2 bilhões de faturamento que deixaria de existir, quebrando drasticamente o fluxo de caixa das empresas, além do problema dos empregados contratados.

- Solicitamos também uma gestão com previsibilidade e segurança jurídica na área de combustíveis para garantirmos as decisões empresariais, inerentes à atividade (regulada) e, conforme a resolução CNPE N° 16/2018 que prevê o aumento progressivo da mistura obrigatória atingindo B15 em 2023;

- A rápida retomada do leilão L79, uma comunicação das decisões com a antecedência necessária para minimizar impactos negativos na percepção do mercado com a intervenção no processo sem os devidos cuidados, bem como garantia do retorno aos 13% a partir do próximo leilão;

- Garantia da previsibilidade na comercialização do combustível como estabelecido na atual legislação que evitaria a escassez de matérias-primas ainda este ano, repetindo o que ocorreu no último bimestre de 2020, em razão de estimativas inapropriadas de demanda de diesel B por parte das distribuidoras, o que resultou no aumento da exportação de óleo;

Para todas as associações que representam o setor produtivo, defender a manutenção - e o já previsto aumento progressivo da mistura - é trabalhar pela diversificação da oferta de combustíveis, pela redução da importação de diesel, pelo desenvolvimento da economia nacional e pela melhoria do meio ambiente e da saúde de toda a sociedade.

A decisão de hoje compromete estes pilares estabelecidos com tanto empenho ao longo de 16 anos pelo setor. (biodieselbr)

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