Intervenção
no mercado transfere todo o ônus da alta do preço dos combustíveis para o
setor, com repercussão na inflação de alimentos, desemprego e desinvestimento.
As
entidades do biodiesel, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
(Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e
União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) lamentam a decisão
anunciada hoje (09/04) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de alterar o
percentual da mistura mínima de biodiesel no diesel comercial, de 13% para 10%,
em meio ao andamento da etapa de compras Leilão 79 de biodiesel (L79) e
reiteram seu apoio à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que foi
fragilizada com a decisão.
O
setor chegou a oferecer como forma de contribuição uma redução nesse leilão
para B12 e espera agora a retomada da utilização do biodiesel nos teores
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
As
entidades consideram a medida uma ação lamentável de intervenção de mercado,
que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de
biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza, prejudicando uma
ampla cadeia produtiva que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e que já
investiu mais de R$ 9 bilhões no País.
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Impactos
da redução da mistura de biodiesel |
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Projeções
exportação óleo |
Antes:
700 mil toneladas. Após
redução mistura: 1,1 milhão toneladas |
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Redução
consumo óleo |
650
mil toneladas |
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Redução
esmagamento soja |
3,25
milhões de toneladas |
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Redução
produção farelo |
2,6
milhões de toneladas |
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Exportação
grão soja |
Aumento
de 84,5 para 88 milhões toneladas |
Todo o esforço que envolveu a realização das reuniões do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Biodiesel (CMAB) também foi desconsiderado no conjunto dessa medida. Surpreende que a redução da mistura é justificada pela necessidade de conter a subida de preço do diesel comercial, cujo valor se elevaria em maio puxado pelo alta do preço do biodiesel e retorno da incidência de PIS/COFINS sobre a parcela majoritária do diesel comercial, oriunda do diesel fóssil.
Importante ressaltar que o preço do biodiesel é influenciado pela cotação dos preços do óleo de soja, principal matéria-prima para produção de biodiesel, e cujo preço é regulado internacionalmente pelo mercado, sendo fortemente impactado pela desvalorização do Real nos últimos 12 meses.
A decisão do governo, além de afetar os produtores de biodiesel e da indústria de processamento de oleaginosas, prejudica os cidadãos brasileiros que serão obrigados a respirar mais materiais particulados provenientes do diesel fóssil. Descredencia também o programa RenovaBio, já que a menor demanda por biodiesel vai reduzir a participação dos produtores no programa e a posição brasileira na COP-26 do Clima que terá que levar uma matriz energética deteriorada. Vai na direção oposta à consolidação do modelo de previsibilidade, bem como a continuidade do aumento da mistura obrigatória mínima prevista na Lei do Biodiesel.
Além
do novo recorde de produção anual e de capacidade registrados no leilão em
desenvolvimento, o país também expandiu a sua capacidade produtiva para atender
a demanda atual de mistura, cumprindo cronograma do CNPE que define o aumento
da mistura mínima até 15% até 2023. A previsibilidade permitiu a manutenção dos
investimentos e a expansão do parque industrial, mesmo em um ano de pandemia.
A
redução da mistura irá impactar ainda severamente a cadeia de alimentos
brasileira. A alteração da mistura vai reduzir a oferta de farelo em 4 milhões
de toneladas, gerando um aumento de custos para a produção de carnes de frango e
de porco, que garantem uma fonte de proteína de baixo custo para toda a
população brasileira já gravemente penalizada pela crise da COVID-19. Isso,
pois cerca de 80% do biodiesel consumido no Brasil é produzido a partir de óleo
de soja puro e recuperado, cuja produção estimula a produção de farelo de soja,
principal insumo da cadeia rações que alimenta aves, peixes e suínos hoje. O
consequente impacto na inflação vai atingir a sociedade como um todo, inclusive
os setores que hoje pretendem se beneficiar com a redução do combustível na
bomba.
Também
é um atentado contra a segurança jurídica duramente conquistada desde o início
do programa. Qualquer alteração na previsibilidade da mistura implicará numa
quebra do marco regulatório e da confiança dos investidores.
O
biodiesel é um programa de Estado Brasileiro, como muitas vezes já manifestado
pelo atual governo, e ajuda o País a ter segurança energética e reduzir as
emissões de gases de efeito estufa, garantido a melhoria da qualidade do ar,
além de contribuir para o desenvolvimento da industrialização regional
principalmente no interior do país e menor pressão na infraestrutura de
transporte de combustíveis. Sendo que a redução agora anunciada representa o
maior retrocesso em 16 anos do programa.
O
biodiesel também deve ser considerado como fator de melhora da qualidade de
vida dos brasileiros, com a redução da emissão de gases que provocam o efeito
estufa e materiais particulados, responsáveis por milhares de internações
hospitalares e mortes por doenças cardiorrespiratórias, principalmente em meio
à pandemia do COVID 19. Estudos recentes confirmam também o impacto direto e
comprovado da mistura na redução da emissão de materiais particulados, poluente
local associado a diversas doenças respiratórias, internações e mortes.
A
redução do percentual de mistura também compromete a imagem do País no
exterior, com o risco de descumprimento das metas de redução das emissões de
gases de efeito estufa previstos no Acordo de Paris assinado e que deve ser
cumprido pelo Brasil.
O
modelo de política praticada no Brasil é exemplo para o mundo. O país aproveita
o seu enorme potencial em geração de energia a partir da biomassa e sua
capacidade de aumentar a produção de biocombustíveis em conjunto com a produção
de alimentos. Estas características permitem que o país possa ser ambicioso na
sua definição de metas e mandatos, base das políticas de biocombustíveis.
Comparar
o Brasil com mercados atrasados é um discurso de retrocesso que pune os avanços
conquistados pelo Brasil num campo onde o país é referência mundial, motivo de
orgulho nacional. Países como Estados Unidos praticam em algumas regiões a
mistura de B20, como a Indonésia, que vai ampliar sua mistura até o final do
ano para 20%.
O
setor reivindica neste momento:
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Em primeiro lugar, reivindicamos que as medidas comunicadas sejam canceladas,
por extemporâneas, sendo que o Processo do Leilão em andamento começou desde a
publicação do Edital e uma alteração tão abrupta dos volumes objetivados que
até a presente data objetivavam 13% do volume estimado de Diesel (B) para o
período de maio/ junho, implicando nos processos econômicos implícitos para a
oferta que foi apresentada;
-
Se o Governo pretende alterar as regras do jogo, deveria fazê-lo através do
CNPE e valendo para o próximo leilão, qual seja o L80;
-
Importante ressaltar que para a oferta apresentada nos termos do Edital
vigente, os produtores tiveram que garantir as matérias primas para originar
tal quantidade de biocombustível através de contratos que envolvem os seus
fornecedores.
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Também que fizeram compromissos financeiros contando com a venda de 300 milhões
de litros à mais, algo superior a R$ 2 bilhões de faturamento que
deixaria de existir, quebrando drasticamente o fluxo de caixa das empresas,
além do problema dos empregados contratados.
-
Solicitamos também uma gestão com previsibilidade e segurança jurídica na área
de combustíveis para garantirmos as decisões empresariais, inerentes à
atividade (regulada) e, conforme a resolução CNPE N° 16/2018 que prevê o
aumento progressivo da mistura obrigatória atingindo B15 em 2023;
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A rápida retomada do leilão L79, uma comunicação das decisões com a
antecedência necessária para minimizar impactos negativos na percepção do
mercado com a intervenção no processo sem os devidos cuidados, bem como
garantia do retorno aos 13% a partir do próximo leilão;
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Garantia da previsibilidade na comercialização do combustível como estabelecido
na atual legislação que evitaria a escassez de matérias-primas ainda este ano,
repetindo o que ocorreu no último bimestre de 2020, em razão de estimativas
inapropriadas de demanda de diesel B por parte das distribuidoras, o que
resultou no aumento da exportação de óleo;
Para todas as associações que representam o setor produtivo, defender a manutenção - e o já previsto aumento progressivo da mistura - é trabalhar pela diversificação da oferta de combustíveis, pela redução da importação de diesel, pelo desenvolvimento da economia nacional e pela melhoria do meio ambiente e da saúde de toda a sociedade.
A decisão de hoje compromete estes pilares estabelecidos com tanto empenho ao longo de 16 anos pelo setor. (biodieselbr)
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