MME faz ressalvas a programa bilionário de eletromobilidade

Por biocombustíveis, MME faz ressalvas a programa bilionário de eletromobilidade.

Diante de uma proposta de US$ 850 milhões para mobilidade elétrica na América Latina, o Ministério de Minas e Energia (MME) se posicionou pela preservação da opção pelos biocombustíveis, frisando que a participação na iniciativa não deve dar “margem ao entendimento de adesão” do governo a um modelo eletrificação, que não reflete “integralmente o planejamento energético nacional”.

Essas informações foram publicadas originalmente pelo político epbr, um serviço exclusivo da agência voltado para empresas. Dado o interesse público da questão, decidimos trazer a cobertura também na Diálogos da Transição.

Segundo documentos, a Assessoria Especial de Relações Internacionais reforçou que a estratégia contemplada pelo MME é a “vocação brasileira para a produção sustentável de bioenergia e biocombustíveis”, citando estudos que equiparam o veículo híbrido a etanol nacional com os veículos elétricos plug-in comercializados na Europa.

O programa E-Motion: E-Mobility and Low Carbon Transportation pretende mobilizar um total US$ 850 milhões para financiar frotas e infraestrutura necessária para carregamento de veículos elétricos de uso intensivo (ônibus, táxis e veículos comerciais leves).

Foi apresentado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AfD), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com a Proparco – braço privado de financiamento da AfD – e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

E conta com o interesse dos órgãos brasileiros para destinar recursos por meio do Fundo Clima – o Green Climate Fund (GCF), criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais é a Autoridade Nacional Designada do Brasil para o GCF, a quem compete a análise técnica das propostas (o chamado “procedimento de não-objeção”). E é favorável ao projeto.

O que diz a proposta:

Dos US$ 850 milhões, o grupo liderado pela AfD está pleiteando US$ 292 milhões junto ao GCF, nas formas de doação (grant) e de doação reembolsável (reimbursable grant), garantia (guarantee), empréstimo subordinado (subordinated loan) e empréstimo sênior (senior loan);

A proposta prevê redução de até 14 milhões de toneladas anuais de CO2 a partir dos reflexos da reforma do setor de transporte, que envolvem eficiência, além da substituição de fósseis;

Prevê financiamento em dez países da América Latina, na forma de ampliação da infraestrutura e para acelerar a redução das diferenças de competitividade entre a mobilidade a combustão e a elétrica.

Objetivo é dar escala ao mercado de eletromobilidade na região, com crédito para frotas e infraestrutura, além de cooperação técnica, que envolve o subsídio à discussão de política energética – propostas regulatórias e de marcos legais.

As ações são divididas em cinco eixos:

- Cooperação para massificar o uso de veículos elétricos (VEs);

- Financiar a redução da lacuna de custo dos VEs e da cadeia de suprimentos, com redução de risco nos negócios envolvendo a tecnologia;

- Criação de linhas de crédito para eletropostos, incluindo carregamento rápido;

- Criar instrumentos de compartilhamento de risco para mitigação de custos associados aos perfis de risco e facilitar o acesso ao financiamento;

- Criar uma Unidade de Gestão do Programa (PMU), para supervisão e promoção do programa.

MME prepara programa de mobilidade

Resultado da opção do governo brasileiro pelo etanol, biodiesel e novos biocombustíveis, o MME prepara o lançamento do Combustível do Futuro.

Um estudo apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), nesta terça (06) indica que as políticas de biocombustíveis possuem impacto positivo “significativo” na saúde humana, ao reduzir a emissão de particulados.

De acordo com a nota técnica Impacto na saúde humana pelo uso de biocombustíveis na Região Metropolitana de São Paulo, a adição obrigatória de biodiesel ao diesel e etanol anidro à gasolina evita centenas de mortes por ano na região metropolitana de São Paulo.

O Plano Nacional de Energia 2050 contempla uma trajetória de maior penetração dos VEs leves pós-2030, com substituição total da combustão na década de 2040. Esse cenário, contudo, compete com a “entrada modesta da eletromobilidade no país, onde há coexistência robusta de veículos a combustão e híbridos” – o caminho que o MME prefere trilhar.

Na trajetória de curto prazo do Plano Decenal de Energia 2030, a previsão é chegar a uma frota de 52 milhões de veículos leves, sendo 89% flex, 8% a gasolina e apenas 2% elétricos até 2030.

Vale lembrar que a vontade brasileira de transformar o etanol em uma “commodity global” vem de longa data. O termo foi usado por agentes públicos desde o ex-presidente Lula até o atual ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, o almirante Bento Albuquerque.

Uma das apostas é a relação com a Índia de Narendra Modi, com quem o governo Bolsonaro busca aproximar relações desde o 1º ano de mandato. O mercado automotivo indiano faz parte da estratégia nacional para ter um parceiro de peso na disputa contra o isolamento da cadeia de valor nacional em um eventual mercado global majoritariamente elétrico.

Outro caminho é a Plataforma para o Biofuturo, da qual faz parte a Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis do Ministério das Relações Exteriores.

O fórum discute iniciativas e colaboração com o setor privado para troca de tecnologias, cooperação e desenvolvimento, por exemplo, de mandatos para biocombustíveis.

Até o fechamento desta edição, não foi possível confirmar se a não objeção foi formalizada, mas os órgãos consultados (MCTI, MME e MDR) manifestaram que estão de acordo com a proposta. (biodieselbr)