Com forte potencial de
crescimento, Estado inova simplificando o processo de licenciamento.
CPRH publica Instruções
Normativas para instalação de empreendimentos renováveis no Estado
Instalação de novas geradoras
de energia eólica e solar em Pernambuco deverão seguir diretrizes criadas pelo
órgão
Empresas de energia solar e eólica devem seguir novas regras para se instalarem no Estado de PE.
A produção de energia renovável ganhou um incentivo para se expandir no Estado, respeitando a política de desenvolvimento econômico sustentável.
O
Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH),
com apoio da Semas e da Sdec, publicou em 23/10/24, duas instruções normativas
que definem critérios e exigências de estudos para a instalação das indústrias
de produção de energia eólica e solar em território pernambucano.
As
novas regras contemplam o desenvolvimento do setor, que agora terá regras
claras e definidas de licenciamento ambiental.
O
intuito da regulamentação é garantir o desenvolvimento econômico sustentável e
regenerativo, buscando reduzir os impactos ambientais e potencializar as
externalidades sociais positivas dos empreendimentos renováveis.
O Estado dispõe de ambiente favorável de infraestrutura (rodoviária e portuária), investimentos crescentes em transmissão, somados a elevado potencial de incidência solar e ventos. Agora, o Estado também dispõe de um regramento atualizado e mais eficaz para licenciamento ambiental das renováveis.
Normativas
A
instrução normativa traz inovações relevantes para os empreendimentos solares.
Destaca-se a inexigibilidade do licenciamento ambiental para unidades com até
0,5MW nominal, e o licenciamento simplificado para empreendimentos com área menor
ou igual a 5 hectares.
Essas
mudanças tornam o licenciamento mais assertivo para empreendimentos de energia
solar de baixo impacto, com a consequente redução do tempo de licenciamento,
sem abrir mão da conformidade ambiental.
Na
instrução normativa sobre os empreendimentos eólicos, em atenção às melhores
práticas da indústria e revisão da literatura científica, foi estabelecida a
necessidade de apresentação à CPRH de estudo de simulação dos efeitos
estroboscópios e de índices de ruídos para definição segura da localização das
torres na fase de licenciamento.
A
norma também prevê o dever do empreendedor de monitorar e assegurar compliance
com os parâmetros de controle durante toda a operação das usinas.
De
acordo com o secretário de desenvolvimento econômico, Guilherme Cavalcanti, as
novas regras são fundamentais para um desenvolvimento econômico sustentável. A
avaliação é que elas impulsionarão a atração de novos empreendimentos, uma vez
que trarão mais segurança jurídica.
"Pernambuco tem uma característica única de competir no mercado pelas condições de infraestrutura, potencial de incidência solar e o regime dos ventos e isso tem atraído interessados em produzir no estado. Com normas definidas e licenciamento simplificado respeitando o desenvolvimento econômico sustentável, vamos poder avançar na vinda de novos empreendimentos, gerando mais empregos para o nosso estado", destacou Guilherme.
Pioneirismo
As
normas resultam de um processo de escuta ativa das múltiplas partes interessadas.
Por meio do Decreto Estadual 55.863/23, Pernambuco foi pioneiro em criar um
grupo de trabalho formado por entidades da sociedade civil, associações do
setor de renováveis, universidades, órgãos de fiscalização e controle e
representantes de comunidades e do poder legislativo.
Esses
diversos atores foram engajados no grupo de trabalho e forneceram subsídios
para a construção das novas normas pelo CPRH.
“O resultado são normas que promovem o equilíbrio entre a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e social das comunidades e o fortalecimento do setor de energias renováveis, crucial para a reindustrialização verde e para o combate às mudanças climáticas”, destaca o secretário-executivo de Energia, Guilherme Sá.
A publicação das instruções normativas sobre licenciamento das renováveis é uma das iniciativas previstas no Plano de Ação do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), política pública que tem posicionado Pernambuco no cenário da economia sustentável de matriz regenerativa. (folhape)
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