China revela novo projeto de regras para remodelar o mercado solar distribuído

Os projetos de C&I serão divididos em categorias gerais (até 6 MW) e de grande escala (6 MW a 50 MW). Projetos acima de 50 MW não serão mais considerados “solares distribuídos”. Uma mudança notável é a remoção do acesso garantido à rede para energia solar distribuída – uma promessa que foi incluída na versão de 2013.

A Administração Nacional de Energia da China (NEA) divulgou um novo projeto de regras para remodelar o mercado de energia solar de geração distribuída.

A NEA da China divulgou o “Draft Management Measures for Distributed Solar Power Development and Construction, Edition for Public Consultation”, projeto de diretrizes concebido para remodelar o setor solar distribuído do país. A consulta está aberta para contribuições de 09/10/24 à 08/11/24 e substituirá a versão de 2013 das diretrizes e representando uma mudança regulatória significativa.

O rascunho de 2024 apresenta revisões importantes, classificando projetos solares distribuídos em categorias residenciais, comerciais e industriais (C&I), com outras distinções de tamanho. Os projetos de C&I serão divididos em categorias gerais (até 6 MW) e de grande escala (6 MW a 50 MW). Projetos acima de 50 MW não serão mais considerados “solares distribuídos”.

Uma mudança notável é a remoção do acesso garantido à rede para energia solar distribuída – uma promessa que foi incluída na versão de 2013. Os três modelos de conexão à rede – alimentação total da rede, autoconsumo e autoconsumo com alimentação excedente – permanecem, mas os projetos de C&I em grande escala serão restritos ao uso total com sistemas anti-fluxo reverso. Isso limita as opções, mas a eletricidade excedente ainda pode ser vendida para a rede no futuro.

O rascunho introduz códigos de identificação exclusivos para projetos, simplificando o gerenciamento de negociação, financiamento e supervisão. As novas regras também incluem o reconhecimento legal de microrredes, que integram conectividade solar, de armazenamento e de rede. As microrredes devem ser de propriedade de uma única entidade, enquanto os projetos de C&I podem alternar os tipos de conexão à rede uma vez, de uso próprio total para uso próprio com alimentação excedente.

O rascunho de 2024 também introduz um sistema de certificado verde, exigindo que todos os projetos solares distribuídos participem do comércio do mercado de eletricidade. Este sistema oferece incentivos financeiros para energia verde, incentivando o investimento.

No entanto, o projeto impõe novos encargos financeiros aos projetos solares da C&I, incluindo impostos e taxas locais, alinhando seus custos com plantas industriais auto abastecidas em grande escala. Isso pode levar à renegociação de contratos de gestão de energia entre investidores e usuários de energia.

Os governos regionais agora gerenciarão as usinas de energia solar fora da rede, e um sistema de fila para conexões à rede será implementado quando a capacidade for limitada, evitando interrupções abruptas de projetos vistas no passado, disse a NEA.

Embora regulamentações mais rígidas possam desacelerar o crescimento de curto prazo em projetos solares de C&I, especialmente em instalações agrovoltaicas e de rodovias solares, a indústria pode se recuperar à medida que a capacidade da rede se expande e o apoio financeiro dos certificados verdes cresce, permitindo um crescimento sustentável de longo prazo. (pv-magazine-brasil)