Entidades avaliam positivamente PL para regulamentar setor de geração
solar distribuída.
Para a ABSOLAR, trata-se de
iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável
do País.
Entidades representantes dos
setores de energia solar e geração distribuída avaliam positivamente o Projeto
de Lei (PL) para regulamentar o mercado. A proposta do deputado Lafayette de
Andrade (Republicanos-MG) é vista como contraponto a revisão da Resolução 484
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para o CEO da Associação
Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, o PL é
benéfico para o desenvolvimento da fonte renovável no Brasil. “Trata-se de
iniciativa suprapartidária em prol do desenvolvimento econômico e sustentável
do País, com geração de emprego e renda, atração de investimentos privados,
redução de custos para famílias, empresas e produtores rurais, com mais liberdade
de escolha para os consumidores”.
“O texto proposto pela Aneel
era ruim para o mercado e pegou de surpresa fabricantes e investidores, só
agradava as distribuidoras. A mobilização foi positiva, o deputado ouviu todos
os setores e chegou-se a um termo mais próximo de um consenso”, aponta o
presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos
Evangelista.
Originalmente, a Aneel
propunha reduzir gradualmente subsídios da geração distribuída para remunerar o
custo da rede. O debate gerou polêmica, pelo entendimento que a taxação poderia
inviabilizar novos projetos e trazer insegurança jurídica. “Passou-se a ideia
de que quatro ou cinco pessoas podiam mudar todo o setor em uma canetada”,
conta Evangelista.
A repercussão gerou
manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, contra a taxação do setor.
A articulação resultou no PL, que estabelece que projetos de GD que
protocolarem solicitação de acesso até 31 de dezembro de 2020, ficam nas regras
atuais até 2045. Já as novas instalações ficam com os incentivos atuais, sem
nenhuma mudança, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, a geração
distribuída entra em um processo de aumento gradual na tarifa. O texto ainda
não foi apresentado para votação. “Ainda não temos a minuta, só os principais
pontos. Mas é um projeto muito interessante, esperamos que seja rapidamente
aprovado”, diz Evangelista.
Para o presidente do Conselho
de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, promover a energia solar
fotovoltaica é medida alinhada com as melhores práticas internacionais. “No
Brasil, a fonte é cada vez mais acessível à população, de todas as faixas de
renda, além de ser uma locomotiva de crescimento econômico. O mercado poderá
gerar cerca 672 mil novos empregos aos brasileiros na microgeração e
minigeração distribuída até 2035, com a manutenção das regras atuais”.
(portalsolar)
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