Instalação de painéis solares em
escola municipal de Uberlândia, Minas Gerais.
A
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reuniu em 27/02/2018 às 9h, com 10
itens na pauta. Entre eles, está o projeto que torna obrigatória a instalação
de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios
públicos ou financiados com recursos públicos (PLS 253/2016). A proposta é do senador
Telmário Mota (PTB-RR), para quem o poder público deve dar o exemplo na redução
dos impactos ambientais causados pela atividade humana.
O
projeto considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a
partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar,
maremotriz e biomassa. De acordo com o texto, serão obrigados a utilizar
energia com essas características as edificações de prédios públicos quando
submetidos a reforma, os imóveis alugados pelo poder público, os imóveis
construídos para abrigar órgãos públicos e os imóveis residenciais novos do
programa Minha Casa Minha Vida.
O
relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável ao projeto. Ele aproveitou um
substitutivo apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que
destaca que a instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em
residências, em prédios públicos ou em outras edificações, reduz as perdas de
energia nas linhas de transmissão e de distribuição, além de contribuir para a
expansão do parque de geração de energia.
Se
aprovada, a matéria ainda precisa passar por um turno extra de votação, por se
tratar de um substitutivo.
Minha
Casa Minha Vida
A
pauta da Comissão de Infraestrutura traz ainda outro projeto que trata de
incentivo à energia alternativa (PLS 224/2015). Do senador Wilder Morais
(PP-GO), a proposta prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa
Minha Vida possam receber em sua construção equipamentos destinados à geração
de energia elétrica de fonte solar. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
apresentou um substitutivo à matéria para contemplar também a geração de
energia de fonte eólica e de outras fontes renováveis.
Cide
Também
consta da pauta do colegiado o projeto que exige que o governo federal invista
pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos
ou não motorizados (PLS 11/2013).
O texto a ser votado é o substitutivo do relator, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), que dispensa estados e municípios de cumprir essa cota mínima,
tornando-a obrigatória apenas para a União. A justificativa é de que a União
tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-os para a formação do
superavit primário, sem passar aos demais entes da federação a parte que lhes
cabe. (12.senado)
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