Mudança setor energético está chegando e você participa

Mudança setor energético está chegando e você pode participar.
MP 814 eleva o nível de subsídios na conta de luz e preocupa setor elétrico.

Em reunião convocada pelo governo para discutir uma política que dê mais transparência às tarifas de energia, as principais autoridades do setor elétrico criticaram o relatório da Medida Provisória 814/2017, que eleva o nível de subsídios embutidos na conta de luz. O relatório foi apresentado em 26/04/18.

A MP 814, que tinha três artigos originalmente, pode se transformar em uma lei de 30 páginas. O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e presidente da Abrace, Edvaldo Santana, diz que o impacto das propostas de Lopes no bolso dos consumidores pode ser ainda maior.

Linhas de transmissão de energia elétrica

As mudanças propostas pelo relator da medida provisória que trata da privatização da Eletrobras podem provocar um aumento médio de pelo menos 7% nas contas de luz, caso sejam aprovadas. O cálculo é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou nesta quarta-feira seu texto incluindo nele a ampliação de subsídios para o fornecimento de gás para a Região Norte, aumento no preço do gás para termelétricas e a possibilidade de elevar a remuneração da usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas por suspeita de corrupção.

O relatório de Lopes deve ser analisado no início de maio em uma comissão especial do Congresso para, em seguida, ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 814, que tinha três artigos originalmente, pode se transformar em uma lei de 30 páginas. O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e presidente da Abrace, Edvaldo Santana, diz que o impacto das propostas de Lopes no bolso dos consumidores pode ser ainda maior, a depender de como as medidas serão implantadas caso sejam aprovadas.

— Jamais uma medida provisória cresceu tanto quanto agora. É um relatório oportunista, que se aproveitou de uma oportunidade boa, a meu ver, que é a privatização da Eletrobras, para criar uma série de contas.

Julio Lopes, no entanto, negou que haverá aumento na conta. Segundo ele, há dispositivos que permitem que o aumento dos custos seja compensado pela antecipação da renovação de contratos de hidrelétricas:

— Seria louco aqui se estivesse trabalhando para aumentar tarifa. Estou dando instrumentos ao Ministério de Minas e Energia e ao governo para realizar a modicidade tarifária.

Renovação de contratos

O relator incluiu no texto, ainda, uma mudança que amplia a tarifa social de energia elétrica. O benefício, destinado a famílias de baixa renda, concede descontos na conta de luz que variam de acordo com o consumo. Lopes sugeriu que a tarifa social seja alterada e se transforme numa faixa de gratuidade de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para todas as famílias que se encaixam no programa. Em valores cobrados pela Light, por exemplo, isso representa uma conta de cerca de R$ 60. O custo da tarifa social, bem como o de outros subsídios do setor, é dividido por todos os demais consumidores por meio da conta de luz.

O texto apresentado por Lopes também amplia uma série de benefícios concedidos às distribuidoras da Eletrobras que operam na região Norte relacionados ao fornecimento de gás. O combustível necessário para gerar energia em regiões isoladas do Brasil também é bancado pelas tarifas de consumidores em todo o país. A Eletrobras tenta vender as distribuidoras de Norte e Nordeste até julho.

O relator propôs ainda a renovação do contrato da usina de Tucuruí, no Pará, e de outras hidrelétricas operadas pela Eletrobras mediante pagamento de um valor por parte da estatal para a União. Controlada pela subsidiária Eletronorte, a hidrelétrica tem mais de 8 mil megawatts (MW) de capacidade de gerar energia.

A proposta ainda permite aumentar o preço do gás fornecido para as usinas que fazem parte do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), instituído no início dos anos 2000, no governo Fernando Henrique, para estimular a construção de térmicas e ampliar a oferta de energia.

O relatório também prevê que o governo aumente a tarifa de energia elétrica que irá remunerar Angra 3 para viabilizar a retomada das obras do empreendimento. A tarifa, que hoje está em US$ 75 por megawatt/hora, pode dobrar e atingir até US$ 150 — considerada o padrão mundial para empreendimentos desse porte. A construção da usina, sob responsabilidade da Eletronuclear, está parada desde 2015 em meio à crise nas contas públicas e à Operação Lava-Jato.

Bloqueio à Andrade Gutierrez.

Em 25/04/18 o Tribunal de Contas da União determinou a indisponibilidade de R$ 508 milhões da Andrade Gutierrez, responsável pela obra, por suspeita de superfaturamento e gestão fraudulenta do contrato. A paralisação fez a Eletronuclear ficar com patrimônio líquido negativo de mais de R$ 4,3 bilhões. Pela Constituição, a empresa não pode ser privatizada. Por isso, precisa ser tirada da Eletrobras. O problema é que a cisão não pode ocorrer se a empresa tiver patrimônio líquido negativo. Isso seria revertido com o reinício das obras de Angra. (oglobo)