Audiência pública lança relatório: ‘Indústria do Petróleo e
Conflitos Ambientais na Baia da Guanabara; o caso do Comperj’
A Plataforma Dhesca
lançou, em audiência pública, o relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos
Ambientais na Baia da Guanabara: o caso do Comperj”, que denuncia os impactos a ecossistemas
protegidos, as falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual
do Ambiente (Inea) e os prejuízos a vida dos pescadores da região ocasionados
pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da
Petrobras. A audiência foi realizada na Alerj, no dia 4 de setembro, convocada
pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL). A mesa foi composta pelos deputados Paulo
Ramos (PDT) e Janira Rocha (PSOL), e pelo Subsecretário de Defesa e Promoção
dos Direitos Humanos Eloi Ferreira de Araújo. A Petrobrás e o Instituto
Estadual do Ambiente (Inea) foram convidados, mas não enviaram representantes.
Cristiane Faustino,
relatora da missão “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de
Guanabara,” que resultou no relatório, apresentou um resumo dos principais
pontos da publicação. A relatora explicou que o objetivo da missão foi
investigar as denúncias de violações de direitos causadas pela atividade
petroleira na região da Baía de Guanabara. Fazem parte das denúncias: o
descumprimento da legislação ambiental; os riscos e danos aos ecossistemas e à
biodiversidade provocados ou agravados pelo Comperj; e as violações de direitos
dos pescadores da região. “No Brasil, não é possível falar de direitos humanos
sem pensar nas escolhas políticas influenciadas pelo desenvolvimento econômico.
Assim, refletir sobre racismo ambiental e justiça ambiental é relevante para
compreender tudo isso”, afirmou Cristiane.
Durante a apuração
das denúncias, a relatoria encontrou problemas como a inadequada escolha do
local e ameaças a ecossistemas protegidos; conflitos sobre a competência
institucional do Inea; fragmentação do processo de licenciamento com ausência
de avaliação ambiental estratégica e integrada. Sobre o processo de
licenciamento, segundo a relatora, a fragmentação das licenças é muito prejudicial.
“O Inea faz os licenciamentos sem levar em conta a interligação das obras do
Comperj que tem um custo de 12,7 bilhões”, explicou Cristina.
O mais agravante
entre os resultados da investigação foi identificar as constantes ameaças à
vida dos pescadores, defensores de direitos humanos. Cinco pessoas foram mortas
e duas estão desaparecidas. As investigações sobre os crimes não foram
concluídas e não há delegacia local. Após as ameaças e os crimes, a Associação
Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), principal organização a denunciar as
violações, teve que paralisar suas atividades. “Os pescadores também têm seus
Amarildos. Já são cinco mortos e dois desaparecidos na Baía de Guanabara”,
disse Alexandre Anderson, da Ahomar. Alexandre está há 300 dias fora de casa com
sua família pelas ameaças que recebe. Eles fazem parte do “Programa de
Defensores de Direitos Humanos” da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. Segundo algumas falas dos presentes na audiência, o
programa tem problemas estruturais graves o que impossibilita seu bom
funcionamento.
Com o objetivo de
fortalecer a luta das populações atingidas pelos grandes empreendimentos a
Fundação Heinrich Böll Brasil apoiou o relatório e o trabalho desenvolvido pela
Plataforma DHESCA.
A Plataforma Dhesca
A Plataforma Dhesca
Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade
civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos
Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (abreviados em Dhesca), visando o
fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia. A plataforma busca
contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos,
incidindo na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais. A
articulação atua em três frentes: o Monitoramento em Direitos Humanos no
Brasil; a Integração Regional e as Relatorias de Direitos Humanos. (EcoDebate)
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