Relatório do Tribunal de Contas aponta
fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica do Brasil é
inadequada.
O tribunal de Contas da União (TCU) apontou
“sérios indícios” de que a capacidade de geração de energia elétrica no Brasil
é insuficiente, o que pode levar a dificuldades para atender à demanda dos
consumidores no futuro. Relatório aprovado em 07/04/14 diz que não há como
garantir segurança energética com base em parâmetros fixados pelo Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora a Presidência da República
no planejamento e implantação de medidas para o setor.
O TCU cita algumas causas para o
problema, como possíveis falhas no planejamento da expansão da capacidade de
geração; superavaliação da garantia física das usinas; indisponibilidade de
parte do parque termoelétrico; e atraso na entrega de obras de geração e
transmissão de energia.
A origem de muitos dos problemas
identificados por auditores do tribunal de contas foi localizada na medida
provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para permitir o desconto na conta
de luz, anunciado em 2012.
Para os auditores, alguns fatores
ainda afetam, de forma indireta, a segurança energética no País. Um deles é a
redução de receita das geradoras de energia "além do suportável", por
causa da Medida Provisória da presidente, que mudou regras de concessões para
dar descontos na conta de luz.
Por meio da MP, as empresas
anteciparam a renovação dos contratos em troca de uma amortização dos
investimentos que já tinham feito. Como o governo fechou novos contratos, foi
possível cortar a tarifa cobrada do cidadão.
Para os auditores, também impactam
o cenário de oferta de energia no futuro fatores como o provável aumento da
tarifa, nos próximos anos, pela necessidade atual de comprar energia de usinas
térmicas, mais cara que a de hidrelétricas. Além disso, outra questão que
contribui para o problema é o déficit de geração, que o governo começou a
resolver com leilão na semana passada.
Em decisão aprovada pelo plenário,
o TCU manda o governo definir prazos para implantar medidas que minimizem os
problemas. Um plano de trabalho terá de ser enviado à corte de contas no prazo
de 90 dias.
Fase crítica
Redução do nível dos reservatórios
provocado pela falta de chuvas agravou o problema energético do País.
90 dias é o prazo estabelecido pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal envie um plano de
trabalho para solucionar o déficit de geração de energia elétrica no País.
(OESP)
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