Sem dúvida é grave a situação do setor
elétrico. E pode se tornar dramática se medidas urgentes não forem tomadas.
Pode-se até repetir o desabastecimento ocorrido há 15 anos, por deliberada
decisão política de não se fazer os investimentos necessários na geração,
transmissão e distribuição de energia.
As condições de hoje não são as mesmas do
passado recente, mas os resultados da atual crise poderão ser idênticos. A
oferta e o consumo de energia cresceram, como também cresceu a malha de
transmissão. Mas nada cresceu como a ganância das distribuidoras privatizadas
que – lastreadas em contratos draconianos de concessão (também chamados de
privatização)– impõem ao consumidor uma das mais caras tarifas de energia
elétrica do mundo, enquanto a qualidade dos serviços prestados é sofrível. E
piora com o passar do tempo.
Para o não especialista, ávido por compreender
o que se passa para ter a sua opinião, reina uma grande confusão. Pois uma
grande parte dos chamados “especialistas”, convidados a opinar e debater, e dos
chamados “articulistas”, ou “formadores de opinião”, acaba cometendo uma fraude
contra os cidadãos. Querem fazer crer que o que dizem são comentários
objetivos, isentos, sem ideologia. Quando estão, na verdade, comprometidos com
os interesses das empresas, do capital, do mercado.
Não assumir a visão ideológica é cinismo,
empulhação. Dizem acreditar de fato que a mão invisível do mercado pode tudo,
que o liberalismo é o que pode resolver os problemas existentes. Problemas
esses resultantes essencialmente da mercantilização da energia elétrica,
promovida pelos guardiões do pensamento do mercado a partir de 1995, e que
culminou no racionamento de 2001/2002. Em 2004, depois de sofrer pequenas
mudanças cosméticas, o Modelo do Setor Elétrico passou a ser chamado de “Novo
Modelo do Setor Elétrico”.
Dizem que a situação vai de mal a pior por
obra e culpa do governo de plantão. Falam em nome de uma ideologia à qual
devotam uma crença inabalável, e prestam um desserviço aos interessados em
informações, quando emitem opiniões baseados em um só lado da moeda.
Partidarizam a discussão, fazem a luta política em um contexto no qual a
política elétrica atual é uma continuação daquela de governos e partidos
políticos que governaram o país desde o começo da Nova República. É o sujo
falando do mal lavado.
O que esses “especialistas” não questionam é a
existência de uma concentração de poderes e de um acentuado caráter autoritário
na condução da política do setor elétrico no país, o que acaba subordinando o
futuro ao presente. Verifica-se que, ao longo do tempo, feudos partidários
foram instalados no governo federal, sendo um deles o Ministério de Minas e
Energia, cujo segundo escalão concentra muitos órgãos com alto e forte poder de
decisão financeira e administrativa. É uma excrescência este ministério, tão
relevante e estratégico ao país, ser considerado como moeda de troca no “toma
lá, dá cá” das composições políticas. E o loteamento político do atual
Ministério de Minas e Energia repete fórmulas já usadas nos governos
anteriores.
Preconiza-se, com urgência, uma maior
publicização da questão energética na sociedade, incentivando o debate de
ideias e o confronto de interesses em condições adequadas de informação e
conhecimento, se constituindo assim em instrumentos fundamentais na formulação
de uma estratégia energética sustentável e democrática. A democratização do
planejamento do setor energético por meio da abertura de espaços efetivos e
transparentes de participação e controle social é tarefa para ontem.
Dentre as medidas recentes tomadas para
combater a crise elétrica, uma que se convencionou chamar de “realismo
tarifário” promoveu um aumento desproporcional e despropositado das tarifas
elétricas, beneficiando diretamente o caixa das distribuidoras, que exercem um
forte lobby junto às autoridades do setor elétrico. Sem dúvida, energia mais
cara acarretará menor consumo, que assim aliviará, em parte, a pressão sobre a
demanda, i.e. sobre o sistema como um todo.
Entre essas e tantas, debater a regulação
econômica da mídia é mais do que necessário é urgente. Somente assim poderemos
almejar uma sociedade com mais pluralismo e mais democracia, com cidadãos que
poderão olhar criticamente uma notícia sob variados pontos de vista e não
apenas a partir da “verdade única” dos colunistas, dos “especialistas”, desses
endeusadores do oráculo do mercado. (ecodebate)
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