Parlamentares ampliam as discussões
sobre uma nova matriz energética
A necessidade de investir nas
energias limpas foi levada à Conferência Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais (CNLE). O evento, que é realizado pela União dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ocorreu entre 20 e 22 de
novembro, na cidade de Salvador (BA). A proposta de colocar a energia limpa em
pauta foi do deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de
Biocombustíveis e Energias Renováveis da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),
Tovar Correia Lima (PSDB).
Segundo o deputado, a Unale
vai colocar em pauta em todas as Casas Legislativas do Brasil a questão das
energias limpas, principalmente a energia solar. “O Poder precisa atuar como
protagonista nessa discussão, promovendo debates, apresentando soluções,
participando da formulação de políticas públicas e acompanhando e fiscalizando
a aplicação das leis já existentes sobre a temática”, disse.
Para ele, economicamente, as
fontes de energias limpas carregam a grande vantagem de colaborar com a
preservação do meio ambiente, gerando emprego, renda e sustentabilidade. “É
essa ideia que pretendo apresentar durante a conferência, como uma alternativa
que reduz custos e que está ao nosso alcance. Precisamos de vontade política,
organização e mais consciência ecológica”, afirmou.
A Paraíba está em 13º lugar
no país como Estado que mais gera energia por meio do sol na geração
distribuída, ficando no meio do caminho entre os estados que estão mais e menos
avançados no setor. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia
Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), atualmente, a Paraíba tem 20,3 megawatts
operacionais em geração distribuída solar e fotovoltaica, o que representa mais
de R$ 120 milhões de investimentos.
O evento organizado pela
União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), é um ambiente
democrático de discussões, que tem por objetivo discutir soluções para o futuro
do país. A conferência conta com parlamentares de todas as regiões e partidos
do Brasil.
Está em consulta pela Aneel a
resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída, na qual o
consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia
produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento
de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
A agência decidiu adiar por
30 dias o prazo para a conclusão de consulta pública para rever as regras que
tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores
também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências.
O prazo inicial para a
consulta, aberta em 17/10/19 e terminaria em 30/11/19. Com o adiamento, a
consulta pública será encerrada em 30/12/19.
Elaborada em 2012, a
resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a
isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento
de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que
geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).
Esses incentivos são cobrados
de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns” que recebem a energia
somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência
reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da ANEEL,
atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável,
diferentemente de quando a medida foi implantada. (portalsolar)
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