Taxação de energia solar pela ANEEL é inaceitável

Taxação de energia solar pela ANEEL é inaceitável, diz deputado.

José Mário Schreiner (DEM-GO) reforçou que medida impactará diretamente os produtores rurais do Estado.

O deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) destacou, em audiência pública, em Brasília, no dia 20 de novembro, que a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com intenção de taxar a energia solar trará impactos negativos para os produtores rurais que utilizam o sistema. A proposta, que está em consulta pública, postergada até dia 30 de dezembro, prevê que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária elétrica seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do consumidor gerador de energia solar e não totalmente, como é realizada atualmente.

Para o deputado, a medida da ANEEL é inaceitável e retira o ânimo dos investidores. “Essa energia foi tão incentivada, as pessoas acreditaram, investiram, empresas construíram parques fotovoltaicos. O que nos estranha é que pouco menos de 1% da energia gerada no Brasil vem da energia solar. Agora vem a ANEEL fazendo essa proposta indecorosa”, rebateu.

Os parlamentares seguem discutindo, através das audiências públicas, e junto ao governo federal a proposta. “Nós esperamos que a ANEEL possa ouvir aquilo vem sendo falado”, diz. Na oportunidade, o deputado aproveitou para criticar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica em Goiás, onde muitos produtores rurais já foram afetados.

“Em Goiás, onde temos a pior companhia de distribuição de energia do país, pelo sexto ano consecutivo, a ANEEL não toma iniciativa. Produtores rurais ficam até 15 dias sem energia na sua propriedade, perdendo sua produção, não podendo ordenhar suas vacas, não podendo exercer suas atividades e a agência não faz nada”, disse.

Como alternativa, Schreiner propõe a criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que possa derrubar a portaria da ANEEL. “Nós podemos fazer a interlocução com o governo federal, mas as agências reguladoras são autônomas”, pondera.

“As entidades e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão totalmente contra essa medida e nós não vamos nos acomodar até resolver isso e dar tranquilidade aos investidores que querem apostar nesse modelo de produção de energia limpa”, comentou.

O deputado ainda citou a portaria da ANEEL que prevê que produtores irrigantes apresentem a outorga do uso da água e licenciamento ambiental para conseguir descontos na conta de luz. Segundo ele, os órgãos ambientais demoram de cinco a 10 anos para dar uma outorga ou licença.

A polêmica taxação da energia solar pela ANEEL.

“Isso é mais uma dificuldade que temos enfrentado e que, sem dúvida, nenhuma a ANEEL precisa ter uma sensibilidade maior e discutir mais efetivamente com as pessoas que carregam o Brasil nas costas”, acrescentou. (portalsolar)