O Ministério de Minas
e Energia (MME) é o responsável pela coordenação do planejamento energético no
país e pela implementação das políticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE), criado em 1997, mas só regulamentado em junho de
2000, como órgão de assessoramento direto da Presidência da Republica. Trata-se
de uma instância que decide sobre a promoção do aproveitamento dos recursos
energéticos, a revisão periódica da matriz energética e o estabelecimento de
diretrizes para programas específicos, como por exemplo: o uso do gás natural,
da energia nuclear, do álcool, do carvão.
O CNPE, como se pode
observar, é uma instância de decisão influente nas suas atribuições, todavia
pouco democrática na sua composição, pois fazem parte deste colegiado 10
membros, sendo sete ministros, um representante das universidades, um cidadão
brasileiro especialista em energia indicado pelo MME e designado pelo
Presidente da República, e um representante dos Estados e do Distrito Federal.
A Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), vinculada ao MME, foi criada em março de 2004. No artigo 2º
da lei que a criou, afirma que tem por finalidade prestar serviços na área de
estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético,
tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão
mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética. É ela quem
elabora os Planos Decenais de Expansão de Energia (PDE), e os Planos Nacionais
de Energia (PNE). Amplas críticas são feitas a esta empresa pela falta de
transparência e pela ausência de um debate social mais amplo quando da
elaboração destes estudos, que não levam em conta as demais políticas setoriais
do governo federal, especialmente aquelas da área ambiental, e voltadas aos
povos indígenas e comunidades tradicionais.
Também vinculadas ao
MME como autarquias estão a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a
Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ambas, que poderiam se constituir em
efetivos espaços de participação e de intervenção da sociedade nas questões
energéticas, não gozam da desejável autonomia e independência na condução de
suas atribuições, pois são atreladas ao MME. Já as agências de regulação a
nível estadual que foram criadas, e que poderiam e deveriam ter se constituído
num espaço privilegiado para o exercício democrático, são totalmente dominadas
pelos governos estaduais e o chamado “mercado” (setor privado).
Portanto, podemos
concluir que existe uma concentração de poderes e um acentuado caráter
autoritário na condução da política energética no país, o que acaba
subordinando o futuro ao presente. Verifica-se que ao longo dos tempos feudos
partidários foram instalados no governo federal, e um deles é o Ministério de
Minas e Energia, cujo segundo escalão, se concentra muitos órgãos com alto e
forte poder de decisão financeira e administrativa. O que torna uma
excrescência este ministério tão relevante e estratégico ao país, ser
considerado como moeda de troca.
Concluindo, não
podemos mais aceitar que planos de expansão de oferta de energia priorizem a
geração nuclear, a construção de mega-hidrelétricas na Amazônia e de
termoelétricas a combustíveis fósseis; e que ignorem o verdadeiro potencial das
fontes renováveis como solar e eólica, e minimize o papel da biomassa e das
pequenas centrais hidrelétricas. Preconiza-se com urgência, a necessidade de
uma maior publicação da questão energética na sociedade, incentivando o debate
de ideias e o confronto de interesses em condições adequadas de informação e
conhecimento, se constituindo assim em instrumentos fundamentais na formulação
de uma estratégia energética sustentável e democrática. A democratização do
planejamento do setor energético por meio da abertura de espaços efetivos e
transparentes de participação e controle social é uma tarefa para ontem.
(EcoDebate)
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