INB
admite que urânio contamina água na Bahia
Pela
primeira vez, em mais de 14 anos de atividade no semiárido baiano, as
Indústrias Nucleares do Brasil (INB) admitem a contaminação da água em Lagoa
Real, município limítrofe com Maniaçu, distrito de Caetité, onde opera a única
unidade de mineração e concentração de urânio ativa na América Latina, a cerca
de 700 km de Salvador, capital da Bahia. Mas nem um órgão competente tomou
providências para proteger as populações da região. Comunicado do prefeito de
Lagoa Real Francisco José Cardoso de Freitas informa em maio passado, que o
poço do Sr. Oswaldo, na comunidade de Varginha, naquele município, seria
“fechado por ser considerado impróprio para o consumo humano, baseado no
boletim de análise feita pela INB.”
Só
que o aviso do prefeito tem quase três meses, sem que o poço tenha sido
lacrado. A população de Lagoa Real está perplexa com o descaso dos gestores
municipais e exige uma ação concreta incluindo a análise independente da água
de mais três poços que os comunitários suspeitam estarem contaminados. Esta
denúncia foi feita pelo representante da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de
Caetité, Gilmar Santos, durante o seminário (07/08/2015) que
discutiu, em Angra dos Reis (RJ), os impactos e prejuízos do Programa
Nuclear Brasileiro. Em Angra, estão as usinas atômicas da Eletronuclear,
atualmente alvo de investigação na Operação Lava Jato, por suspeita de
envolvimento na corrupção relacionada à construção de Angra 3. Gilmar
também relatou outros prejuízos causados à região, como o aumento de casos de
câncer e outras doenças causadas por radiações ionizantes.
MONITORAMENTO
DEFICIENTE
Enquanto
isto em Caetité, a INB espalhou um boletim (des) informativo em julho, onde
afirma que “as águas dos poços apresentam nível de radiação seguro para
consumo”. Sem fazer nem uma menção à contaminação do poço de Lagoa
Real, garante que a análise de amostras de águas subterrâneas de Caetité,
colhidas em 2014, aponta um nível de urânio abaixo do fixado pelo Ministério da
Saúde e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. E faz, como sempre, a
autoproclamação da excelência do monitoramento ambiental que realiza em
Caetité.
Contudo,
seus autoelogios não convencem a população, nem a Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), nem o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), que tem
registrado crimes ambientais e caracteriza os relatórios de monitoração
ambiental da INB de ‘incompletos, inconsistentes e inócuos’. Técnicos do
IBAMA apontam falhas graves na base do Programa Nuclear Brasileiro, como a
falta de manual para situações de emergências e procedimentos gerais de
segurança, saúde e meio ambiente e a não correção de várias irregularidades
determinadas em diversas ocasiões.
Ainda
assim, em abril passado, o IBAMA concedeu Licença de Instalação para que a
INB explore nova jazida em Maniaçu, composta de três cavas a céu aberto,
surpreendendo, mais uma vez, a população da região. Afinal essa mesma jazida
foi alvo de recomendação de autuação por técnicos do IBAMA, em 2013, já que por
mais de oito anos, a INB suprimiu vegetação do local, sem a devida autorização
legal.
CRIMES
SOCIOAMBIENTAIS
Desde
2012, o laboratório da Comissão de Pesquisa e Informação Independente
sobre Radioatividade (CRIIRAD) da França, que tem qualificação
técnica certificada pelo Ministério da Saúde e é reconhecido pela
Autoridade de Segurança Nuclear da França, vem fazendo o Monitoramento
do Impacto Radiológico da Mina de Urânio em Caetité. Em relatório recente,
afirma que o monitoramento ambiental da INB sobre a primeira mina que
explorou, a Cachoeira, tem deficiências graves, como a falta de resultados para
o monitoramento da radiação gama no ambiente, a deposição de poeira no solo, a
contaminação do solo e da cadeia alimentar, o monitoramento das águas
superficiais e sedimentos e a impossibilidade de avaliar a concentração de
radônio no ar.
O
CRIIRAD considera urgente que a INB faça o monitoramento das atividades de
radônio, porque ele pode ser muito elevado nas águas subterrâneas, podendo
provocar dose de contaminação muito maior do que o próprio urânio; também
sugere o monitoramento do polônio 210, um metal radioativo, que associado ao
urânio 238, torna-se uma das substâncias mais radiotóxicas quando
ingerido. Se com a exploração da mina Cachoeira, a INB arrasou com o meio
ambiente, imagine o que vai ser da região com a exploração de mais três cavas,
sem que o passivo deixado em Cachoeira tenha sido devidamente avaliado.
As
populações afetadas consideram inaceitável que a CNEN e IBAMA permitam que a
INB continue a minerar urânio, sem que históricas determinações de correção de
irregularidades tenham sido executadas. Também consideram inaceitável
que as autoridades responsáveis pela regulação e fiscalização de atividades
degradadoras do meio ambiente e que ameaçam a vida das pessoas admitam que a
INB continue repetindo os mesmos crimes ambientais e sociais, que vem cometendo
há mais de 14 anos, quando iniciou a exploração do urânio na Bahia, gerando
tantos prejuízos para a região e sofrimento para seus moradores, trabalhadores
e ex-trabalhadores. (ecodebate)
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