A previsão apresentada pelo
ministro Alexandre Silveira que a Câmara deverá votar até o fim do ano o
Projeto de Lei que regulamenta as eólicas offshore animou os agentes do setor.
O aval do parlamento possibilitará a continuidade dos planos de players globais que querem investir no mercado brasileiro. Em painel realizado em 14/09/23, no Brazil Windpower, também ficou claro que o momento pós-PL, em que serão necessárias decretos e portarias infralegais, também será importante.
De acordo com Mariana Espécie, do Ministério de Minas e Energia, o tema é considerado transversal, envolve vários órgãos de governo e demandará diálogos e discussões. Segundo ela, a tecnologia é nova no Brasil e o aprendizado com o que já foi praticado é importante, já que há coisas boas e outras nem tanto. “Temos pouca margem para erro”, avisa. Há uma expectativa de que 270 dias seriam necessários para a conclusão do regramento e arcabouço, o que possibilitaria um leilão de cessão de área de uso no fim de 2024.
Embora todos desejem uma aprovação do marco o mais rápido possível, a velocidade do trâmite no Brasil ainda não foi considerada pelos painelistas um entrave. Eventuais lentidões é considerada parte do processo. Itália, Grécia e Vietnã também estão sendo considerados atrasados na regulação da offshore. A Austrália foi citada como exemplo positivo, por também ter sofrido críticas durante a elaboração do seu marco, mas que evoluiu e conseguiu êxito.
A presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias, que moderou o painel, vê um espaço estreito para a conclusão do processo, menor que dois anos. Segundo a executiva, a definição eminente é necessária, uma vez que outros países também estão passando por esse mesmo processo e o Brasil não pode ficar em desvantagem. “Temos que fazer o arranjo regulatório e nos posicionar. A janela é estreita”, observa.
Diogo Nóbrega, Country Managing Director no Brasil da CIP, elogiou a qualidade dos envolvidos no processo. A CIP é uma das maiores desenvolvedoras no mundo e tem quatro projetos protocolados no Ibama. Para Nóbrega a aprovação do PL em 2023 já traz um outro retrato par ao mercado em 2024 podendo já atrair investimentos. “O que precisamos é de uma forte legislação o mais breve possível”, comenta.
Sergio Pinar, Head de Regulação da Ocean Winds, também pediu a aprovação do PL e salientou que as parcerias entre as companhias nas usinas podem ser importantes no desenvolvimento. Os projetos são grandes e demandam altos investimentos. Para ele, as parcerias ajudam a reduzir os riscos e complementam as expertises nos projetos.
Na Equinor, o Brasil é considerado um país chave nas renováveis. A petroleira norueguesa, que completou 20 anos de atuação no Brasil, recentemente, comprou a Rio Energy. O Diretor de Eólicas Offshore para América Latina André Leite, considera que o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia deverá ser criado e avançar dentro das regras. A relevância do momento pós-PL também foi ressaltada pelo diretor. “São instrumentos que vão dizer no detalhe o que vai ter que fazer”, pontua. (canalenergia)
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