Governo cria mesa para mediar conflitos envolvendo projetos de energia
renovável.
Problemas Sócios Ambientais, fundiários, de saúde e segurança
relacionados a esses empreendimentos serão debatidos na busca de consenso.
Política. “Secretária-geral da Presidência da República criou em
11/09/23 a mesa de diálogo Energia Renovável: direitos e impactos, com o
objetivo de articular ações entre o governo federal, a sociedade civil e outros
setores diretamente envolvidos na cadeia de produção.
Grupo deverá articular ações entre governo federal e sociedade
civil.
A Secretária-geral da Presidência da República criou em 11/09/23 a
mesa de diálogo Energia Renovável: direitos e impactos, com o objetivo de
articular ações entre o governo federal, a sociedade civil e outros setores
diretamente envolvidos na cadeia de produção. A medida foi estabelecida por
meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as
fontes de energia renovável respondem por 83,79% da matriz elétrica brasileira
em operação, com capacidade instalada de pouco mais de 197 GW (gigawatts).
Atualmente, estão em construção empreendimentos que garantirão a expansão de 18
GW nessa capacidade, sendo em sua maioria, 68,78%, plantas para geração de
energia renovável, principalmente solar, 35,81% e eólica, 30,79%.
Além disso, já foi autorizada a expansão de mais 148GW de potência
instalada, em empreendimentos que não iniciaram a construção de suas plantas,
mas que representarão crescimento de 40,75% da potência instalada na matriz
elétrica do país. Dessas plantas, 97,54% são empreendimentos para geração de
energia renovável.
Entre atribuições do grupo está a busca de solução para conflitos
e impactos ambientais, fundiários, sociais, econômicos, de saúde e de segurança
nas áreas de atuação dos empreendimentos que geram energia renovável. Para
isso, também serão mapeadas e sistematizadas tanto a cadeia produtiva nacional
quanto a internacional, além do impacto e atuação nas comunidades e territórios
do país.
A mesa de diálogo também deverá receber demandas e denúncias
relativas ao tema, além de mediar soluções entre as partes envolvidas. O
colegiado deverá contribuir com a revisão e propostas de melhoria das normas
que regulamentam o setor.
As atividades serão coordenadas pela Secretaria Nacional de
Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, que poderá promover
seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas,
encontros, audiências públicas e outras atividades presenciais, virtuais ou que
ocorram das duas formas.
A identificação de conflitos e o encaminhamento das soluções,
assim como as atividades desempenhadas pela mesa temática serão apresentados na
forma de relatório anual, ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República. As ações deverão seguir princípios e diretrizes baseados na
preservação dos direitos humanos, na participação das partes interessadas e no
acompanhamento das soluções pactuadas para que sejam efetivamente
implementadas. (agenciabrasil.ebc)
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