Os gestores da política econômica têm a convicção de que crescimento econômico é uma panacéia para todos os males do país.
Pobreza? Basta fazer a economia crescer, ou seja, incrementar a produção (consumo de energia) de bens e serviços e estimular os gastos dos consumidores, e a riqueza se espalhará de cima para baixo na sociedade. Contra o desemprego é só intensificar a demanda por bens e serviços, ofertando crédito e estimulando investimentos. Excesso de população? Basta fomentar o crescimento econômico e esperar que a transição demográfica resultante reduza as taxas de natalidade. Ora, as coisas não funcionam bem assim.
No pensamento hegemônico que vivemos nos últimos anos, o das idéias neoliberais e privatistas, cabe aos governos criar e preservar certas condições que permitam ao mercado operar. É o capitalismo financeiro que determina os fluxos de dinheiro, os lucros obtidos, as escolhas energéticas, mas também os problemas econômicos, as crises nos países. A chamada globalização financeira leva a situação em que o mercado decide, o mercado determina.
As consequências decorrentes dessa política neoliberal adotada levaram o mundo a produzir menores taxas de crescimento, maior desigualdade social e crises recorrentes, e que culminaram com os graves problemas enfrentados na atualidade como: a recessão-depressão econômica, a insegurança energética e alimentar e o aquecimento global. E agora, uma conjuntura de desemprego e ampliação da miséria. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) indica novos 50 milhões de desempregados em 2009, principalmente mulheres e crianças, o que eleva o número de desempregados para até 340 milhões de pessoas no mundo.
Devemos nos lembrar sempre que a economia é parte da biosfera finita, que suporta o planeta Terra. E que a expansão da economia, afetando excessivamente o ecossistema circundante, começa a sacrificar o capital natural (como peixes, animais, vegetais, minerais e petróleo), que valem mais do que o capital criado pelo homem (estradas, fábricas, computadores e eletrodomésticos). Teremos, então, o que se pode denominar de um crescimento que produza “males” mais rapidamente do que bens – tornando-nos mais pobres, e não mais ricos. Podendo, em caso extremo, até colocar em risco a própria sobrevivência da humanidade.
No que chamamos de desenvolvimento sustentável a energia como “mola propulsora” da economia, tem um papel fundamental no combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas recorrentes. E ai recai a importância das escolhas energéticas, que devem priorizar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e, assim, mitigar os impactos do aquecimento global. Tarefa urgente para ser cumprida, pois as evidências confirmadas cientificamente pelos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, sigla em inglês) da ONU, mostram o papel do homem na degradação ambiental principalmente devido ao uso e a produção de energia.
O tema ganhou manchetes de jornais em todo o mundo e reforçou a pressão para que governos alterem políticas econômicas, de desenvolvimento e industriais, de modo a causar menos danos ao meio ambiente. Organizações não-governamentais de todo o mundo lançaram-se numa nova onda de pesquisas que, no limite, sugerem a necessidade de se mudar o padrão de consumo adotado no mundo rico e desenvolvido. A pesquisa mais recente divulgada é da ONG internacional WWF, segundo a qual o investimento em eficiência energética deveria ser a ação mais imediata dos governos, enquanto as energias alternativas renováveis vão sendo desenvolvidas e consolidadas.
Constata-se que nosso país tem avançado em um modelo de desenvolvimento econômico e social que privilegia o uso intensivo de recursos naturais e o apoio a grandes empresas que são historicamente contrárias a ter limites no uso dos recursos. É este atual modelo econômico predatório que está sendo questionado, e que contribui pela desestabilização do planeta como um todo.
O Brasil alcançou em 2009 uma capacidade instalada de 106.301 MW com 2.180 usinas em operação, segundo dados do relatório de fiscalização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A participação atual na matriz energética nacional das hidrelétricas é de 71% da capacidade de geração do país, seguidas pelas termoelétricas que, segundo a ANEEL, são responsáveis por 23,6% do parque gerador.
O relatório da ANEEL mostra que os empreendimentos que entraram em operação comercial ao longo de 2008 geraram uma potência de 3.565,11 MW. Deste montante, 610,86 MW foram hidrelétricas, 463,32 MW pequenas centrais hidrelétricas, 266,93 MW eólicas e 2.224 MW de térmicas. O consumo de energia elétrica no Brasil somou 376.900 GWh em 2007, uma expansão de 5,4% em relação a 2006. Este é o maior índice de crescimento desde o fim do racionamento, segundo dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Em 2008 o consumo atingiu 392.688 GWh, o equivalente a uma expansão de 4% sobre 2007, sendo que o aumento da demanda foi impulsionado pelo comércio. O consumo deste setor teve alta de 6,6% entre 2006 e 2007, superando a marca de 6% das residências e de 5% das indústrias.
No acumulado de 2009, o consumo totalizou 388.204 GWh, abaixo dos 392.688 GWh de 2008. O resultado no ano foi devido principalmente pela queda de 6% no uso de energia pelas indústrias no país, enquanto os segmentos residenciais e comerciais apresentaram altas de cerca de 6% cada, segundo a EPE. Verificou-se que ao longo de 2009, o mercado brasileiro de energia elétrica sofreu impacto da crise financeira internacional, porém seus efeitos se concentraram na classe industrial, como conseqüência da retração da atividade deste segmento.
O Ministério de Minas e Energia afirma que o consumo per capita no País aumentará 45% até 2017. E para atendê-lo em boa parte, será com “energia suja”, como mostraram vários depoimentos na recente audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal para debater do Plano Decenal.
Para o ano de 2010, o consumo total de eletricidade no Brasil é estimado pela EPE em 455,2 mil GWh, o que equivale a um crescimento de 9,4% em relação a 2009. Segundo os cenários oficiais estima-se que entre 2010 e 2018 o consumo total de eletricidade no Brasil cresça a uma taxa média de 5,2% a.a., chegando a 681,7 mil GWh em 2018.
O que se pode afirmar é que grande parte da expansão, principalmente com as hidrelétricas amazônicas, será para atender ao consumo das empresas exportadoras eletrointensivas de alumínio, ferro gusa e celulose. Este setor já responde por cerca de 30% de todo o consumo de energia no País, com altos subsídios, pagos pela sociedade. Portanto, o interesse de outros países (EUA, China, Rússia,…) nessas indústrias é decorrente da possibilidade de beneficiarem-se do custo irrisório da energia publicamente subsidiada na Amazônia às custas de impactos ambientais, culturais e sociais, fruto de uma política sem debate público.
Para atender aos cenários traçados, o plano do governo para geração de energia elétrica nos próximos dez anos prevê, além do aumento de usinas termelétricas – as mais poluentes -, impactos socioambientais envolvendo a construção de usinas hidrelétricas na região Amazônica, e a reativação do polêmico plano de construção de novas usinas nucleares no país, inclusive duas delas no Nordeste brasileiro. Por tudo isso e muito mais, não faz sentido que os Planos Decenais e de Expansão da Oferta de Energia sejam levados adiante pelo governo federal nos ternos em que estão. A sociedade e o saber técnico precisam ser respeitados. (EcoDebate)
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